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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-04-24
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.163,15 (Vinte e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
native_id2315

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2023-05-16 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-05-15 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2023-05-12 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2023-05-12 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-05-12 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2023-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2023-04-24 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T13:18:24.918133-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (0)

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