materia nº 101/2023

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
€ as “> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.101/2023
Assunto: Redução da Taxa de Lixo
Autor: Edison Crispin Dias;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Obras, que seja reduzido a taxa de lixo de terrenos que estão vazios (sem
construção).
Justificativa
Tal pedido se faz para que seja possível a realização do estudo
de revisão dos valores de taxa do lixo de terrenos vazios, pelo motivo que os
mesmos não produz lixo.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões, 24 de março de 2023.
Edison Crispin dias
Vereador