materia nº 74/2023

Câmara Munici
| pal de
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria Legislativa
E) 23 MAIU 2023
ESTADO DE RONDÔNIA Doe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUá4£ORÉ
PODER EXECUTIVO
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SECRETÁRIO LE
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Mensagem Justificativa nº Z 7/2023 CMSFG SLATIVO
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo de
subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo possa custear
a 2? ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE KARATÊ/2023, que será
realizada nos dias 03 e 04 de junho/2023.
A ajuda financeira a associação do Instituto Fênix tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know how”,
além do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus objetivos
estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a
finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2023.
ZA
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEIN.º Z% /2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
FOMENTO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
e conceder ajuda financeira a título de Fomento, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO
FENIX DE KARATE, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
mediante a celebração de Termo Fomento.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 2º ETAPA DO
CIRCUITO ESTADUAL DE KARATE/2023, que será realizada nos dias 03 e
04 de junho/2023.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 329, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - À presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 19 dias do mês de maio do Ano de 2023.
1
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele fax: (69) 3621-25: