materia nº 113/2023

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.113/2023
Assunto: Subvenção destinada a Associação dos Feirantes
Autor: Edison Crispin Dias
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Agricultura, que seja disponibilizado uma subvenção em favor da associação dos
feirantes.
Justificativa
A Secretaria Municipal de Agricultura realizou certame licitatório para aquisição
de distribuição de sementes, não tendo exceto, com a presente subvenção a
associação poderá realizar a aquisição direto do distribuidor, dispensando assim o
ordenamento da lei 8666/1993.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 29 de Maio de 2023
Eis dia dias
Vereador + CMSFG