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materia nº 92/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-06-07
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.640,29(Um Mil, Seicentos e Quarenta Reais e Vinte e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
native_id2412

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2023-06-20 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-06-19 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-06-16 Proposição distribuída às comissões — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2023-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2023-06-07 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T12:48:14.123189-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

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