materia nº 113/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
PROJETO DE LEINº // 2 / 2022
Autor: Flávio Carequinha, Marluci Gabriel e José Carlos.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO À
DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE PARA OS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉIRO.”
O Vereador que o presente subscreve um projeto orgânico para município de
São Francisco do Guaporé/RO, e propõe a aprovação do projeto de lei a seguir.
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei nº 865, de 22 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre a
concessão de folga a servidor público estadual que efetuar doações de sangue.”,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Será concedido o período de 8 (oito) dias de folga ao servidor público estadual
civil e militar que efetuar 4 (quatro) doações de sangue, quando homem, e 3 (três)
doações de sangue, quando mulher, no prazo de 1 (um) ano à instituição mantida pelo
Poder Público."
Art. 3º Será concedido um período de 08 (oito) dias de folga ao servidor público do
município de São Francisco do Guaporé, a título de incentivo a doação de Sangue, que
efetuar doação periódica à instituição mantida pelo poder Público, nos seguintes
termos.
| - Servidor do Sexo Masculino que efetuar 04 (quatro) doações de sangue no período
de 1 (um) ano:
Il - Servidor do Sexo Feminino que efetuar 03 (três) doações de sangue no período de <
1 (um) ano:
e “Parágrafo único. Não será computado nesse período, a ausência do serviço por
um dia, para a doação de sangue, prevista no Art. 153, Inciso | da Lei
2735/PMC/2010."
Art. 4º O período de 08 (oito) dias a que se refere o art. 1º desta lei, deverá ser a
fracionado em pelo menos 02 (dois) períodos.
e “Parágrafo único. Os dias de folga adquiridos não serão cumulativos, tendo o
servidor o prazo de 01 (um) ano a contar da data de sua aquisição
=
para gozar da folga.”
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Rua Rorfdônia, nº2811, Alto Alegre, São Franci 6 do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
Art. 5º Para a concessão do incentivo, o servidor deverá efetuar requerimento ao chefe
imediato contendo:
| - Certidão do Banco de Sangue comprovando as efetivas doações dentro do prazo
regular de 01 (um) ano.
Il - Discriminação das datas em que pretende gozar os dias de folga.
Ill - Cópia da carteira de doador.
Art. 6º O beneficiário não sofrerá prejuízo em seus vencimentos em virtude do gozo do
beneficio desta lei.
Art. 7º A concessão do benefício de que trata esta lei não poderá ser convertida em
pecúnia.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé/RO
23 de Junho 2028.
Flávio equinha
Vereador / CMSFG
abriel José a
Vereador / CMSFG Vereador / CMSFG Rey
4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato de generosidade que desê Risis um papel vital
na saúde e no bem-estar da sociedade. A importância desse ato solidário é inegável,
pois o sangue doado é essencial para salvar vidas e tratar uma ampla variedade de
condições médicas.
Uma das principais vantagens da doação de sangue é o potencial de salvar
vidas. Muitas pessoas dependem de transfusões sanguíneas em situações de
emergência, como acidentes graves, complicações durante o parto, cirurgias
complexas ou tratamentos para doenças graves, como câncer ou anemia. Ao doar
sangue, você pode fornecer um recurso vital que pode fazer a diferença entre a vida e
a morte para aqueles que precisam.
Além disso, a doação de sangue desempenha um papel fundamental no
tratamento de certas condições médicas crônicas. Por exemplo, pessoas com doenças
do sangue, como a anemia falciforme, dependem regularmente de transfusões
sanguíneas para manter sua saúde e qualidade de vida. Pacientes submetidos a
tratamentos de câncer ou que passam por transplantes de órgãos também precisam de
doações de sangue para ajudar na recuperação e no combate a infecções.
É importante ressaltar que o sangue doado não pode ser fabricado
artificialmente. Não há substituto para o sangue humano, e a única maneira de garantir
um suprimento adequado é por meio da doação voluntária. A demanda por sangue é
constante e, muitas vezes, excede a oferta. Portanto, cada doação é valiosa e pode
fazer uma grande diferença na vida de outra pessoa.
A doação de sangue também oferece benefícios para os doadores. Além de
experimentarem uma sensação de satisfação ao ajudar os outros, eles também
recebem uma avaliação médica gratuita, que inclui exames para verificar sua saúde
geral. Isso pode ajudar a identificar possíveis condições médicas desconhecidas,
permitindo um tratamento precoce e aconselhamento adequado.
No entanto, é importante destacar que nem todos podem doar sangue. Existem
critérios específicos de elegibilidade que garantem a segurança tanto para o doador
quanto para o receptor. 5
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Antes de doar, os candidatos passam por uma triagem cuidadosa pára garantir
que seu sangue seja seguro e adequado para transfusão.
Em suma, a doação de sangue desempenha um papel crucial na saúde e no
bem-estar da sociedade. É um ato de solidariedade que pode salvar vidas, tratar
doenças graves e melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.
Ao se tornar um doador de sangue, você está contribuindo de maneira
significativa para o cuidado e a cura de indivíduos em momentos de necessidade, e
isso é um gesto verdadeiramente valioso e humanitário.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé/RO
23 de Junho 2023
Flávio Cárequinha
Vereador / CMSFG
l
José Carlos
Vereador// CMSFG Vereador/ CMSFG
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