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materia nº 171/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-08-25
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serv. públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id2536

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2023-08-29 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-08-28 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação por consulta ao plenário.
2023-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2023-08-25 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-28T13:13:51.984145-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.