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materia nº 172/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá outras providências.
native_id2538

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-09-18 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2023-09-15 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2023-09-15 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2023-08-31 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T12:12:46.585303-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

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