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materia nº 197/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 197 / 2023
Date 2023-10-11
Ementa“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.916/2021, e da outras providências”.
native_id2621

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em lei — Matéria transformada em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal, devido a não manifestação do Chefe do Poder Executivo.
2023-10-24 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-10-23 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2023-10-20 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2023-10-20 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2023-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2023-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2023-10-11 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Secretaria Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T23:55:24.044025-03:00 Aprovado 5 0 2

Documents (0)

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