| 2023-12-15 |
Proposição transformada em lei |
— |
Matéria transformada em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal, devido a não manifestação do Chefe do Poder Executivo. |
| 2023-10-24 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo. |
| 2023-10-23 |
Proposição aprovada |
— |
Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2023-10-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria inclusa na Ordem do dia para votação. |
| 2023-10-20 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação. |
| 2023-10-20 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Matéria encaminhada para emissão de Parecer. |
| 2023-10-20 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões. |
| 2023-10-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação. |
| 2023-10-11 |
Proposição protocolada na Secretaria Legislativa |
— |
Matéria protocolada na Secretaria Municipal. |