materia nº 143/2019

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
; DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.143/2019
Assunto: Parceria entre o Executivo e o INCRA para fazer os Georreferenciamento
para todos os proprietários que dependem desse documento.
Autor: Geferson dos Santos
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie uma parceria junto ao INCRA,
para que seja feito o Georreferenciamento para todos os proprietários que estão
fora do Assentamento e dependem desse documento.
Justificativa
O objetivo de Georreferenciar as propriedades rurais dos
Assentamentos se faz para adiantar o processo de documentação aos proprietários
que moram nos referidos locais, pois através do Georreferenciamento é possível
definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento
topográfico.
E sabendo que o município já planeja fazer essa parceria com o
INCRA, peço que seja feito para todos os proprietários que dependem desse
documento, e não somente nos Assentamentos de nosso município.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exma. Sra. Prefeita esta preposição.
Sala das Sessões, 12 de Setembro de 2019.
css s|Santos
Vereador/CMSFG
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