materia nº 11/2024

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº. 11/2024
Assunto: Aquisição de terreno para Aeroporto
Autor: Edison Crispin Dias
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, para aquisição de um terreno medindo 30x1600 anexo ao
terreno disponibilizado para o aeroporto no município de São Francisco do Guaporé
-— RO.
Justificativa
Levando em consideração que município de São Francisco do
Guaporé possui um terreno medindo 50 metros de largura e para a homologação do
mesmo a ANAC exige largura mínima de 80 metros, para tanto faz necessário a
aquisição de mais de 30 metros o já existente.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024
)
AVR qm
Edison Crispin
Vereador/Cmsfg