PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO F
EMENDA ADITIVA Nº.01, ao Projeto de Lei nº.033/202
Autoria: Geferson dos Santos
Aparecido Venâncio de Jesus
Marluci Gabriel Barbosa
Cicero Francelino da Silva
ANCISCO DO GUAPORÉ
(dia
Os Vereadores infra-assinado, com fundamento no $5º do artigo 122 do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa,
submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº.114/2022 que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação
Beneficente São Camilo através de termo de fomento e dá outras providências".
Aditiva ao Anexo I, do Projeto de Lei nº.033/2024, os cargos de Auditor,
Controle Interno e Contador Geral, conforme consta abaixo:
ANEXO I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGO/FUNÇÃO
VALOR EM
R$
Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipal, Sec. Adjuntos, Controlador
Geral, Corregedor, Procurador Geral, Superintendente, Auditor, Controle
Interno e Contador Geral.
R$ 600,00
Servidor com formação de Nível Superior com cargo não especificado, Diretor
de Departamento, Gerência, Assistente, Diretor de Divisão, Coordenador,
Advogado, Agente de Contratação, Pregoeiro, Auditores, Controlador Interno,
Contador, Assessores, Diretor, Orientador, Ouvidor, e outros servidores de
Órgãos da Administração Pública, colocados à disposição do Município e/ou
que se deslocarem para prestarem serviços no Município.
Chefe de seção, Técnicos, Secretário de Escolas, Supervisor, Assessor
Técnico, Outros servidores de Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais entidades que atendem o interesse público.
Conselhos Municipal, Conselheiro Previdenciário. membros do comitê de
investimento Conselheiro Tutelares, e outros conselheiros, Motorista,
Assessor técnico Auxiliar e pessoas a serviço e interesse da Administração
Pública e outros da área afim.
R$ 300,00
r
Sala das Ses
es da CMSFG/RO, 08 de Março de 2024,
Aparecid: af
Vereador / CMSFG