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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaSuprime Art. 3º, que está acrescentando o §15 ao art. 1º da Lei Municipal nº.1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo: “§15 – Quando os conselheiros estiverem em deslocamento fora do Município e dentro das regras desta lei e dos anexos a esta lei, um dos conselheiros perceberá indenização de diárias em dobro, sendo esta que parcela a maior servirá para custear as despesas para manutenção da dignidade do menor(es) sob os seus cuidados, devendo tudo isso ser reduzido a termo e encartado em autos.”
native_id2806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Proposição aprovada — Matéria aprovada e inclusa ao Projeto de Lei nº.033/2024.
2024-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia para votação.
2024-03-08 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T23:20:17.601440-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº.01, ao
Projeto de Lei nº.033/2024.
Autoria: Edison Crispin Dias
Braz Carlos Correia
Hermes Bordignon
Flavio Barbosa Pereira
Ozias Alves dos Santos
Os Vereadores infra-assinado, com fundamento no $5º do artigo 122 do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa,
submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Supressiva ao Projeto de
Lei nº.033/2024 que "Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco
do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste
Município e dá outras providências”.
Suprime Art. 3º, que está acrescentando o $15 ao art. 1º da Lei
Municipal nº.1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo: ]
Flavio Barljosa Pereira
Vereador
CMSPG
Sala das Sessões da CMSFG/RO, 08 de Março de 2024.
(X
ordignon
Braz Carlos Correia
Vereador “ CMSFG

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