materia nº 46/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Doc R -
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Mensagem Justificativa nº fé /2024
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SECRETA IVA Paulir,»
LEGISLATiv:
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo possa custear
a Il ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE KARATÉ - 2024, que será realizada nos dias 01 e 02
de junho/2024.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know how”, além
do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus objetivos
estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 22 dias do março de 2024.
-
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580
E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º “/4 [2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE
KARATÉÊ, inscrita no CNP) sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único - O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a || ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL
DE KARATÉÊ - 2024, que será realizada nos dias 01 e 02 de junho/2024.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 168, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 22 dias de março de 2024.
x
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Telefax: (69) 3621-2580