materia nº 55/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Projeto de Lei MunicipalN. 5 5 /2024.
“Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentarias — LDO, para o Exercício de 2025,
do Município de São Francisco do Guaporé, e
dá Outras Providencias”.
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia,
Senhor Alcino Bilac Machado, no Uso das Suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica, e pela Constituição Federal, Faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a Seguinte:
LEI:
Capítulo | - Disposições Preliminares
Município de São Francisco do Guaporé/RO, para
orado e executado segundo as Diretrizes Gerais
em cumprimento às disposições constitucionais
º. 101/00, objetivando o equilíbrio entre receitas e
Art. 1º- O Orçamento do
o Exercício de 2025, será elab
estabelecidas na presente Lei,
vigentes e à Lei Complementar n
despesas e compreendendo:
| - Disposições Preliminares;
|| — As Metas e Riscos Fiscais;
||| — As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
IV-—A Organização e Estrutura do Orçamento;
V— As Diretrizes para a elaboração do Orçamento e suas Alterações;
v| - As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;
vil — As Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos
Sociais;
vIIl - A Disposição sobre Alterações na Legislação Tributária;
IX — Disposições sobre as Emendas Impositivas;
X — As Disposições Gerais. g ;
nai, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
Av. Brasil, testada coma Rua Integr ç
CEP: 76. 935 — 000
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
S 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
| - Orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance
dos objetivos e das metas do Plano Plurianual — PPA;
|| — Ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à
população;
8 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o
exercício de 2025, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da
seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance
dos objetivos declarados no PPA, devem:
| - Priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
Il — Evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento,
inclusive por meio eletrônico;
WII — atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e
nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo | — Metas Fiscais
desta Lei.
Capítulo Il - Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de que trata o
art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas no ANEXO |,
composto dos seguintes demonstrativos:
| - Das metas fiscais anuais de acordo com o art. 40, 8 1o, da LC nº 101/2000,
acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
Il — Da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;
|Il - das metas fiscais previstas para 2025, 2026 e 2027, comparadas com as fixadas
nos exercícios de 2021, 2022 e 2023;
IV - Da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 40, 8 20, inciso III, da LC nº
101/2000;
V - Da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em
cumprimento ao disposto no art. 40, $ 20, inciso III, da LC nº 101/2000;
ua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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VI - Da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 40, $ 20, inciso IV, da Lei
Complementar nº 101/2000;
VII - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, 8 20,
inciso V, da LC nº 101/2000;
VIII — da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado,
conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
S 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se
verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas
nas estimativas das receitas e despesas;
8 2º Na hipótese prevista pelo $ 1º, 0 demonstrativo de que trata o inciso | do
Caput deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei
orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo.
Art. 3º Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos
Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes
capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 40, 8 30, da LC nº
101/2000.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis
obrigações a serem cumpridas em 2025, cuja existência será confirmada somente
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros que não estejam totalmente
sob controle do Município.
8 2º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos
passados, cuja liquidação em 2025 seja improvável ou cujo valor não possa ser
tecnicamente estimado.
$ 3º Caso se concretize, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o
excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior se houverem
obedecido à fonte de recursos correspondente.
$ 4º Sendo esses recursos insuficientes, o Poder Executivo poderá reduzir
as dotações destinadas para investimentos, desde que não comprometidas.
Capítulo Ill - Das Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal Extraída do Plano Plurianual
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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11 O de 2025 estarão
Art. 4º As metas e prioridades para O exercício financeiro de 2025 estarão
para 2022/2025,
definidas e estruturadas de acordo com o Plano Plurianual
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
8 1º Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem
caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para O
planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos
adicionais.
S$ 2º As metas e prioridades de que trata O caput deste artigo, bem como as
respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se
durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da
proposta orçamentária para 2025 surgirem novas demandas ou situações em que
haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos
adicionais ocorridos.
8 3º Na hipótese prevista no 820, as alterações do Anexo de Metas e
Prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado
juntamente com a proposta orçamentária para O próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme
estabelecido no plano plurianual;
Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
+ envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por
finalidade agrupar unidades orçamentárias.
| VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional,
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S 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações
especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
82º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas
atualizações.
83º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao
disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
84º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais
do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
85º O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente
para atender as insuficiências de dotações orçamentárias, o saldo apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, por fonte de recurso, desde que não
comprometidos, em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso |, da Lei
Federal nº 4.320/64.
86º O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação por
categorias de receita já prevista na Lei Orçamentaria Anual, em conformidade com o
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for
classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente
à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a
consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias
- integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas
nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente
por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 — Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e
do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa
por elementos de despesa, na forma do art. 15, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao Poder
Legislativo, conforme estabelecido no 8 5º do art. 165 da constituição Federal, no
Art. 168 da Lei Orgânica do Município e no Art. 2º da Lei Federal 4.320/64, e será
composto de:
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CEP: 76. 935 — 000
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|- Texto da lei;
|| - Consolidação dos quadros orçamentários.
Parágrafo Único: Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a
que se refere o inciso Il, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso
III, da Lei Federal nº 4.320/64, os seguintes quadros:
| — Discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
Il — Demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em
atendimento ao disposto no art. 12 da LC nº 101/2000;
Ill — demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo
com o art. 5º, inciso Il, da LC nº 101/2000;
IV — Demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza
de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, 8 5º, III,
da Constituição Federal;
V — Demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais de que
trata o art. 2º, 8 2º, |, da Lei Federal nº 4.320/64;
VI - Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas
fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º,
inciso |, da LC nº 101/2000;
VII — demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para Os
Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita
corrente liquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000,
acompanhado da memória de cálculo;
VIII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX — Demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e
Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012;
/ . - .
X -— Demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com
recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação
X N e do orçamento a que pertencem;
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XI - demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo,
conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, observando o disposto no 8 1º do
art. 13 desta Lei.
Art. 9º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Conterá:
| - Relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para
o exercício de 2025, com destaque, se for o caso, para O comprometimento da
receita com o pagamento da dívida;
Il - Resumo da política econômica e social do Governo;
III — justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa
e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso | do art. 22 da Lei Federal
nº 4.320, de 1964;
IV — Memoria de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V — Demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida
pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2024 e a previsão para
o exercício de 2025;
VI - Relação de precatórios a serem cumpridos em 2025 com as dotações para tal
constantes na proposta orçamentária;
VII - relação das ações prioritárias aprovadas às audiências públicas realizadas na
forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos
projetos, atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e
suas Alterações
|] Seção | - Das Diretrizes Gerais
rt. 10º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o
conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do
Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto e que dele recebam recursos.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder
Legislativo encaminharão ao Setor de Contabilidade, até 20 de agosto de 2024,
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1 997, centro,
o Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 :
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suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de
Lei Orçamentária de 2025, observadas as disposições desta Lei.
Art. 11º A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2025
e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade,
promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
S 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, 8 1º, |, da LC
nº 101/2000, o Poder Executivo organizará audiência pública a fim de assegurar aos
cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão
recursos consignados no orçamento.
S 2º A Câmara Municipal poderá organizar audiência pública para discussão
da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12º Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica,
e terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos,
identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas
referidas no art. 8º, 8 1º, inciso V, desta Lei.
Parágrafo único. A administração dos Fundos Municipais será efetivada
pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a
respectiva legislação pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais
ou comissão de servidores.
Art. 13º Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos e benefícios
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da
base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção
para os dois anos seguintes ao exercício de 2025.
S 1º Para fins do limite das despesas do Poder legislativo, nos termos do art.
29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência
de arrecadação até o final do exercício.
Art. 14º Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência,
desdobradas para atender às seguintes finalidades:
| - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
relacionados no Anexo de que trata o art. 3º desta lei, através de cobertura de
créditos adicionais;
Il — Atender ao disposto no art. 57 desta lei.
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8 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso | do capt. será fixada
em no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-
se-á mediante créditos adicionais abertos a sua conta.
8 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingencia
constituídas na forma dos incisos | e Il do capt. Não precisarão ser utilizadas para
sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo
para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos
artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
8 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de
Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de
seu superávit orçamentário e somente poderá ser utilizada para a cobertura de
créditos adicionais do próprio regime.
Art. 15º Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de
2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2025 se:
| - Tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para
conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do
Anexo IV desta Lei;
Il- A ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às despesas
programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito,
cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art.
16, 1 e Il, da LC nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo
que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
S 1º Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º, da LC nº 101/2000, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda aos valores
limites para dispensa de licitação fixados nos incisos le Il do art. 24 da Lei nº
8.666/93, conforme o caso.
Art. 17º A compensação de que trata o art. 17, 8 2º, da LC nº 101/2000,
quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,
adequar-se-ão as receitas do município, desde que observados:
|- O limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2025 e de
créditos adicionais;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional nº 1 997, centro, Bairro Aito Alegre.
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Il — Os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso Ill, e 22, parágrafo único, da LC
nº 101/2000, no caso da geração de despesas com pessoais e respectivos
encargos; e
Ill — o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata
o art. 2º, VIII, dessa Lei.
Art. 18º O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o art. 50, 8 3º, da LC nº 101/2000, deverá, no mínimo,
evidenciar, em relatórios os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:
|- Dos programas finalísticos e respectivas ações previsto no Plano Plurianual;
Il - Do m? das construções e do m? das pavimentações;
|ll - do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo
aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV - Do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V - Do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
8 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a
priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o
acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
8 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações
orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas
e liquidadas, bem como a comparação entre as metas físicas previstas e as
realizadas.
Art. 19º As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o
inciso | do art. 2º serão desdobradas em metas semestrais para fins de avaliação em
audiência pública até o final dos meses de julho e janeiro, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o
cumprimento das metas físicas estabelecidas.
Seção II - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade
Social
Art. 20º O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará,
entre outros, com recursos provenientes:
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairço Alto Alegre.
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ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
| — Do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais
vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar
nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
|l — Das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do
Município;
|Il — de aportes financeiros de recursos do Orçamento Fiscal;
IV — Das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, O orçamento
referido no caput deste artigo.
Seção III - Das Disposições sobre a Programação e Execução
Orçamentária e Financeira
Art. 21º O Chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá, através de
Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei orçamentária anual, o
desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução
mensal para todas as Unidades orçamentárias, considerando nestas, eventuais
déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de
forma a restabelecer equilíbrio.
8 1º O ato referido no capt. Deste artigo e os que o modificarem conterá:
| — Metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art.
13 da LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se
separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e a sonegação
fiscal e da cobrança da dívida ativa;
Il - Cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão orçamentário.
S 2º excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e
sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá como
referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de
duodécimos.
Art. 22º Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e
nominal, e observado o disposto no 8 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e
Legislativo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários,
observadas as res ivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
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CEP: 76. 935 — 000
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| — Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de
fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito,
alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
Il - Obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
Ill — aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto
dos setores de educação e saúde;
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades;
V - Diárias de viagem;
VI - Festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII — despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
8 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2024, observada a vinculação de recursos.
8 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
| - Despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do 8
2º do art. 9º da LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de
13 de janeiro de 2012;
|| - As despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno
valor;
Ill - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - As despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União
e do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no
art. 24 desta Lei.
$ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empe e movimentação financeira.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
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8 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar,
em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado, no mínimo, por
unidade orçamentária.
$ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se
fará obedecendo ao disposto no art. 9º, 8 1º, da LC nº 101/2000.
8 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei,
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de
empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº
101/2000.
Art. 23º O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das
despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, será
repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária
específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
8 1º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira,
observado o disposto no $3º do art. 19 desta Lei, o repasse financeiro de que trata o
caput será reduzido na mesma proporção.
8 2º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos
orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão
contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o
repasse referido no caput deste artigo.
8 3º Ao final do exercício financeiro de 2025, o saldo de recursos financeiros
porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de
quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das
obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
S 4º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo
estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e
considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2026.
Art. 24º Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei
Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos
de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros
recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
8 1º No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de
crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura
do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura
os correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações
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Alto Alegre.
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42
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financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso
previsto nos respectivos instrumentos.
8 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação
adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado
controle da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.
Art. 25º A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a
adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a
referida disponibilidade.
S 1º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2025, os valores
consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar,
quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase
interna da licitação.
8 2º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das
responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto
no caput deste artigo.
$ 3º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
após 31 de dezembro de 2025, relativos ao exercício findo, não será permitida,
exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais
deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Seção IV - Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária
Art. 26º A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64.
S 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º, da
Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura
de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC
nº 101/2000.
S 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação
ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos
conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as
com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já
utilizadas em créditos adicionais, abertos | ou-cujos projetos se encontrem em
tramitação.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bai
CEP: 76. 935 — 000
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S 3º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit
financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
| - Superávit financeiro do exercício de 2024, por fonte de recursos;
Il - Créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2025;
III - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
|V — Saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
$ 4º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de
dotações do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de
até cinco dias, a contar do recebimento da solicitação.
Art. 27º No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos
suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2025, com indicação de recursos
compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei
Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos
Vereadores.
Art. 28º A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando
necessária, até 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo Único Caso seja necessário, a codificação da programação
objeto da reabertura dos créditos especiais e extraordinários poderá ser adequada a
constante da Lei orçamentária de 2025, desde que não haja alteração da finalidade
das ações orçamentárias.
Art. 29º O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e
entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida
no art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não
poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste
na classificação funcional.
Seção V - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e
Jurídicas
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, B;
CEP: 76. 935 — 000
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Subseção | - Das Subvenções Econômicas
Art. 30º A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros
ou preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a
qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que
atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal 4.320/1964, a
destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o capt.
somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a
transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.
$ 2º As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata O
“capt.” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 —
Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos” e no elemento “45 —
Subvenções Econômicas”.
Art. 31º No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida no art. 26
da Lei Complementar 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de
programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura,
desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e política habitacional, nos termos
da legislação especifica.
Subseção Il - Das Subvenções Sociais
Art. 32º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos
termos dos arts. 12, 8 3º, |, 16 e 17 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderão às
entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza
continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único — As entidades beneficiadas com recursos do tesouro
municipal deverão prestar contas no prazo de trinta dias contados do recebimento
dos recursos na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art. 70º
parágrafo único da CF/88).
Subseção Ill - Das Contribuições Correntes
Art. 33º — A transferência de recursos a título de contribuição corrente
somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das
seguintes condições:
| — Estejam autorizados em lei que identifique expressamente a entidade
beneficiária;
|| - Estejam nominalmente identificadas na Lei orçamentária de 2025; ou.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Ill — sejam selecionadas para execução, em parceria com a administração pública
Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de
diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único — No caso dos incisos | e Il do capt. a transferência
dependerá da formalização do ajuste, observadas aas exigências legais aplicáveis à
espécie.
Subseção IV — Dos Auxílios
Art. 34º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no
art. 12, 8 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para
entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
| - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
|| - Para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do
Meio Ambiente;
Ill - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público,
prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de saúde;
IV - Qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -
OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo
com a Lei Federal no 9.790/1999, e que participem da execução de programas
constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar
conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - Qualificadas como Organizações Sociais — OS, com contrato de gestão
celebrado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no
9.637/1998, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as
metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
VI - Qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam
para a formação e capacitação de atletas;
VII - destinada a atender, assegurar e a promover O exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação,
reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei no 13.146/2015;
vill - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas
exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo
Ay. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações
estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
de que trata a Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal
no 7.404/2010; e
IX - Voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência
social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social,
violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à
pobreza e geração de trabalho e renda;
$ 1º No caso do inciso |, a transferência de recursos públicos deve ser
obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na
respectiva etapa e modalidade de educação.
8 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de
termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica
pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V — Das Disposições Gerais para Destinação de
Recursos públicos para pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 35º Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a
transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964, a entidade privada
sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
| — Execução da despesa na modalidade de aplicação “50 — Transferências a
Instituições Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 -
Contribuições”, “42 - Auxílio” ou “43 - Subvenções Sociais”;
Il — Estar regularmente constituída, assim considerado:
a) no mínimo 03 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por
meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, admitida a redução deste
prazo por autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica
de direito privado sem fins lucrativos atingi-lo;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e
com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 q
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Ill — ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos,
nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria,
contrato ou instrumento congêneres celebrados;
IV — Inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos
05 (cinco) anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão
sobre recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os
débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição.
V — Não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros.
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos
congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho
de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8
(oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem
os prazos estabelecidos nos incisos 1, Il e Ill do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de
junho de 1992.
vi — Formalização de processo administrativo, no qual fique demonstrado
formalmente o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico
aplicável à espécie, além da emissão de pareceres do órgão técnico da
Administração Pública e do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da
Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único. Caberá ao setor Jurídico do Poder Executivo verificar e
declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos
estabelecidos nesta seção, comunicando à Unidade Central de Controle Interno
eventuais irregularidades verificadas.
Art. 36º É necessária à contrapartida para as transferências previstas na
forma de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de
recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja
expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou
de fomento.
Alto Alegre.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro,
CEP; 76. 935 — 000
2000000000000000000000000000000000.00000.000000000
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ES.
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Art. 37º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e
dos conselhos de políticas públicas setoriais, com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único - Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de
parceria, contratos ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e
manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com
recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:
| - Nome e CNPJ da entidade;
|| - nome, função e CPF dos dirigentes,
Ill — área de atuação;
|V — Endereço da sede;
V — data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou
instrumento congênere;
VI - Valores transferidos e respectivas datas.
Art. 38º Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, O
rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios
Públicos instituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 39º As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas
por intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração
Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do
respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado
o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso Il, da Lei
Complementar no 101/2000.
Art. 40º Toda movimentação de recursos relativos às subvenções,
contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades
beneficiárias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
| — depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de
transferência;
|| - Desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na
conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único - Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de
pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência
Av. Rrásil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1 997, centro, Bairro Alto
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bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere
poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais
pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais
pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Subseção VI - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 41º Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de
empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica
condicionada ao pagamento de juros não inferiores a 12 % ao ano, ou ao custo de
captação e também às seguintes exigências:
|- Concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
Il - Pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
|! - formalização de contrato;
IV — Assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas
e outras despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
8 1º No caso das pessoas jurídicas, serão consideradas como prioritárias,
para a concessão de empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
| - Desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental;
II - Integrem as cadeias produtivas locais;
Ill - empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art.
110 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
IV - Adotem políticas de participação dos trabalhadores nos lucros;
S 2º Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para O
pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
8 3º As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos,
financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município
dependem de autorização expressa em lei específica.
Capítulo VI — Das Disposições Relativas à Dívida pública Municipal
Art. 42º A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida
pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a
previdência social.
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D090090090000000000000VDUCUVUCOUUCUVUVUTUITUUUIUUUUTUOS
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Art. 43º O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito já contratadas ou autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os
limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da Constituição Federal e em
Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 44º No exercício de 2025, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as
entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da
LC nº 101/2000.
8 1º Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de
suas propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com
a folha de pagamento do mês de julho de 2024, compatibilizada com as despesas
apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o
disposto no art. 49 desta Lei.
8 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais e do subsídio de que trata o 8 4º do art. 39 da Constituição Federal,
levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda
nacional, segundo índices oficiais.
Art. 45º Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alíneas “a” e “b”
da LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e
legislativo deverá observar as prescrições do Tribunal de Contas do Estado, ou a
norma que lhe for superveniente.
Art. 46º Para fins de atendimento ao disposto no 8 6º da Constituição
Federal, até 30 dias antes do prazo previsto para envio do Projeto de Lei
Orçamentária a Poder legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsidio
e da remuneração e empregos públicos.
Parágrafo Único - O Poder Legislativo observará o cumprimento do
disposto neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara municipal.
Art. 47º O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer
das medidas relacionadas no artigo 169, 8 1º, da Constituição Federal, desde que
observada à legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22,
parágrafo único, da LC nº 101/2000, e cumpridas às exigências previstas nos artigos
16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
| - Conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
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II - Criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
Il — prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar
contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV — Prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - Melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor
municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI - Proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante
a realização de programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a
realização de programas informativos, educativos e culturais;
vIll - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura,
especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no
trabalho e justa remuneração.
8 1º — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão está
prevista na Lei do Orçamento para 2025.
8 2º - Ficam assegurados os direitos sociais dos agentes políticos Prefeito e
Vice-Prefeito de terço de férias e décimo terceiro salário.
8 3º No caso dos incisos |, II, Ill e IV além dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de
motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes
informações:
| - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar
em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos
e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
Il - Declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e
financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser
indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei
Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os
valores já utilizados e os saldos remanescentes.
& 4º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro de seis
meses da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá
instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do
A tástada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária
anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
8 5º No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo,
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da
Constituição Federal.
S 6º Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter
meramente declaratório.
Art. 48º — É ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 do CF/88, a
despesa total com pessoal em cada um dos poderes em 2025 o executivo e
legislativo, não excedera em percentual da Receita Corrente Líquida, as despesas
verificadas no exercício de 2024, acrescida de 10% obedecerá ao limite prudencial
de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 49º — Nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração
. municipal poderá autorizar a realização de horas extras aos servidores, quando as
despesas com pessoal não excederem a 95º do limite estabelecido no (art. 20º
inciso III, e art. 22 Parágrafo único Inciso V da LRF).
Art. 50º — O Executivo Municipal adotara as seguintes medidas para reduzir
as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no (art. 19
e 20 da LRF).
| - Exoneração de servidores ocupante de Cargos em Comissão;
|| - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; e
III — Eliminação de vantagens acrescidas de servidores;
IV — Eliminação das despesas com horas extras; ) y |
V — Demissão de Servidores Estatutários.
Art. 51º — Para efeito desta lei e registros contábeis entende-se como
terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art.
18, 81º da LRF), a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem
em relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da
Administração Pública Municipal, ou ainda, atividade próprias da Administração
Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais
ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 AA
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Parágrafo único — Quando a contratação de mão de obra houver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamento de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores a despesa
será classificada em outros elementos de despesas que não (31.90.34.00 — Outras
despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização).
Art. 52º Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3%
(cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete
décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder
Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer
quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo
para a população, tais como:
| — As situações de emergência ou de calamidade pública;
Il — As situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
Il — a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação à outra
alternativa possível.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de
exclusiva competência do Prefeito Municipal.
Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 53º As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - Considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei
orçamentária à Câmara Municipal;
Il - Considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária,
resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de
apresentação da proposta orçamentária de 2025, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento,
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto,
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do
poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça
social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja
necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 54º Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do
art. 53, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos
recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes
necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 55º O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com
vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder
remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses
benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
S 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou
não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da
realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em
vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de
compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em
valor equivalente.
S 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para
efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos
tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e
159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
8 3º Não se sujeitam às regras do $1º:
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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| - A homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com
base na legislação municipal preexistente;
Art. 56º Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal nº 5.172,
de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 83º do art. 14,
da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não
arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores
ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de
receita.
Capítulo IX — Disposições sobre as Emendas Impositivas
Art. 57º As emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
poderão ser apresentadas nas condições em que trata O 84º do art. 114 da Lei
Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO e em observância ao
regramento contido neste capítulo.
Parágrafo único. O valor fixado para as emendas impositivas ficará na ação
denominada reserva parlamentar.
Art. 58º As emendas impositivas, tratadas no artigo 25 desta Lei, poderão
ser assinadas conjuntamente pelos parlamentares, e O valor será deduzido da cota
individual.
Art. 59º E obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma
equitativa, das programações referidas no artigo 57 desta Lei, observados os limites
estabelecidos na Lei Orgânica do Município e o regramento constante deste
capítulo.
81º As emendas de que trata este artigo não serão de execução obrigatória
nos casos de impedimento de ordem técnica, declarada pelo Poder Executivo, em
especial quando se verificar:
|- incompatibilidade do objeto proposto com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias;
||- incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa ou ação
orçamentária; À]
Il - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do
projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa
no respectivo exercício;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro,
Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 t
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IV- Ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade
institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade
sem fins lucrativos;
V- Não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou
apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;
VI - Não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta
ou plano de trabalho;
VII - Desistência da proposta pelo proponente;
VII - Em caso de não indicação de 50% do valor da emenda para ações de
serviços públicos de saúde;
IX - Em caso de a emenda não prever valor razoável para sua execução no
exercício; e
X- Outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
82º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão
apurados pelos agentes públicos responsáveis pela execução das respectivas
programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias, e
comporão relatório a ser formalmente comunicado pelo Executivo Municipal.
Art. 60º Quando verificado o impedimento de ordem técnica para a
execução da emenda, observar-se-á as seguintes medidas:
|- O Poder Executivo, em até 120 (cento e vinte) dias após o início da
vigência da lei orçamentária, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de
impedimento à execução das emendas individuais.
Il- Em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso |, O
Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação
que tenha sido objeto de impedimento;
III - em até 30 (trinta) dias, após o término do prazo previsto no inciso Il, o
Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo
legislativo dos créditos adicionais e/ou transposição, remanejamento e transferência.
81º Após o término do prazo previsto no inciso III deste artigo, as emendas
com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de
execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais
e/ou transposição, remanejamento e transferência no exercício.
coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 A,
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82º Os órgãos beneficiados com as Emendas Impositivas deverão
encaminhar o respectivo Empenho ao Poder Legislativo até 05 (cinco) dias úteis,
contados de sua emissão.
83º Os Programas e as Ações provenientes de Emendas Impositivas
deverão ser empenhados até o dia 30 de junho de 2024, salvo no caso de
impedimento de ordem técnica ou que exija procedimento licitatório.
Art. 61º Em caso de emendas individuais que tenham como beneficiárias
organizações da sociedade civil, o Poder Executivo as notificará para que
apresentem o plano de trabalho em até 30 dias, que deverá conter, no mínimo:
|- cronograma físico e financeiro;
Il- plano de aplicação das despesas;
|| - informações de conta corrente especifica; e
IV - Descrição do objeto e metas a serem atingidas de acordo com a
legislação aplicável à entidade beneficiária.
81º O não atendimento aos requisitos das legislações pertinentes, ou aos
prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.
82º Considera-se executado o recurso proveniente de emenda impositiva
destinado à organização da sociedade civil em que esta cumpriu o disposto no plano
de trabalho de acordo com a análise do setor competente.
Art. 62º Nos procedimentos licitatórios, nas dispensas e inexigibilidades de
licitação considera-se executado o recurso proveniente de emenda impositiva se
adquirido o bem ou contratado o serviço, inclusive obras e serviços de engenharia,
ainda que em valor inferior ao previsto na emenda, considerando a economicidade e
vantajosidade da contratação.
Capítulo X - Das Disposições Gerais
Art. 63º Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000,
fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para O
custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o
atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização
sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social,
agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos
de desenvolvimento econômico-socia).
"ão Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Parágrafo único - A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais,
deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para O atendimento das
despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 64º As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei
que a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas € objetivos do PPA-
Plano Plurianual 2022/2025 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas
desta Lei.
$ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do $ 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
$ 2º Para fins do disposto no 8 3º, inciso |, do art. 166 da Constituição, serão
consideradas incompatíveis com esta lei:
| - As emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites
constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e
desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
|| - As emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de
sentenças judiciais;
Ill - as emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos
oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de
bens e operações de crédito;
8 3º Para fins do disposto no art. 166, $ 8º, da Constituição Federal, serão
levados à reserva de contingência referida no inciso Il do art. 12 os recursos que, em
decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de
2022, ficarem sem despesas correspondentes.
8 4º O disposto neste artigo aplica-se no que couber às emendas sujeitas ao
regime de execução de que trata O Capitulo IX desta lei.
Art. 65º Por meio do Gabinete do Prefeito, o Poder Executivo deverá
atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização financeira da Câmara municipal, relativas a informações quantitativas e
qualitativas comple tarés julgadas necessárias à análise da proposta
orçamentária.
sonância com o que dispõe o $ 5º do art. 166 da
Art. 66º
erá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para
Constituição Federa
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propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída
a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 67º Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de
dezembro de 2024, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei
orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico
correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de
atividades e despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta
orçamentária.
$ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes
nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao
serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos
legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão
executadas segundo suas necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de
recursos.
S 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento.
Art. 68º — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício poderão ser reabertos subsequente por ato do Chefe do Poder
Executivo, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 69º — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os
entes da Federação, Governos Federal, Estadual e Municipal através de seus
órgãos da Administração Direta e Indireta para realização de obras ou serviços de
competência do município.
Art. 70º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se
as disposições em contraditório.
São Francisco do Guaporé/RO - Gabinete do Prefeito, Edifício
Sede do Poder Executivo, 14 de abril de 2024.
Qsinrro
ALCINO BILAC MACHADO
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000 . sz
2 0000000000000000000000000000000000000 000 OVUUUUUUSU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Unidade De Medida
— Código Nome,
Data: 24/07/2024 16:53:05
Usuário: / 892.15
(Página: 1/1)
— Sistema CECAM
Sessões
Unidades
Pessoas
Unidades Orçamentárias
Ação Administrativa
Serviço Realizado
Número de Qualificações Realizadas
Número de Associações
Número de Campanhas
Número de Eventos
Hectares
Mudas
Toneladas
Quilômetros
Propriedades
Imóveis
Alunos
Escolas
Conselhos
Número de Reuniões
Número de Óbitos
Número de Casos
Famílias Referenciadas
Equipes
Número de Idosos
Número de Crianças e Adolescentes
Número de Conferências
Pontos de Iluminação
vias Recuperadas
Ruas Sinalizadas
Números de Bueiros
Metros Lineares
Metro Quadrado (M?)
Número de Pontes j
Metro Cúbico (Mº)
Horas Trabalhadas
Atendimentos
Dias Letivos
Mês
Metros
Quadrimestre
ANUAL
SEMESTRE
Números de Parcela
000000000000000000000000000000000000000000VUVUUUVU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 24/07/2024 16:53:36
Usuário: / 892." +15
Indicador (Página: 1/3)
ese o "Sistema CECAM
Código Nome
o o o O = Unidade de Medida .
1 Número de Sessões Realizadas Sessões
2 Aprovar Leis e Projetos %
3 Fiscalizar o Executivo %
4 Ação Administrativa Unidades Orçamentárias
5 Grau de Satisfação do Munícipes Y%
6 Gasto com Folha de Pessoal %
7 Grau de Satisfação dos Servidores %
8 Servidores Remunerados Pessoas
9 Manutenção dos Serviços Administrativos Unidades Orçamentárias
10 Desenvolvimento Institucional Ação Administrativa
11 Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias
12 Ampliação, Desenvolvimento do Quadro Profissional Unidades Orçamentárias
13 Cumprimento das Obrigações Legais e Constitucionais Ação Administrativa
14 Implantação de Modelo de Monitoramento e Controle da Gestão Fiscal e de Resultados Quadrimestre
15 Portal de Transparência Pública Permanentemente Atualizado %
16 Aoperfeiçoamento de Métodos em Controladoria Governamental e Qualificação dos Número de Qualificações Realizadas
Servidores
17 Medidas de Fortalecimento Institucional %
18 Estruturas Orgânicas Atualizadas %
19 Pesquisa de Satisfação dos Usuários %
20 Execução e Acompanhamento de Processos Judiciais e Administrativos %
21 Projetos Especiais da Gestão Municipal Gerenciados e Monitorados em sua Totalidade %
22 Demandas da População Encaminhadas á Ouvidoria Com da Capacidade de %
Resolutividade Ampliada
23 Parceria Com Entidades Representativas Não - Governamentais do Município Número de Associações
24 Repasse à Entidades Sem Fins Lucrativos Número de Associações
25 Percentual do Retorno Sobre o Estoque da Dívida Ativa Tributária Y%
26 Recuperação do Estoque da Divida Ativa Judicializada Y%
27 Reduzir o Percentual de Prestadores de Serviços de Situação Informal %
28 Receita Tributária Ampliada em Valores Reais %
29 Realizar Campanhas Educativas Número de Campanhas
30 Garantir a Recuperação de Créditos e Incrementar a Receita %
31 Pagamento de Sentenças Judiciais Ação Administrativa
32 Repasse das Obrigações Legais Tributárias e Contributivas Ação Administrativa
33 Números de Eventos Esportivos e Recreativos Número de Eventos
34 Número de Pessoas Atingidas Por Atividades Físicas Nas Academias ao Ar Livre Pessoas
35 Ampliar os Projetos de Esporte e Lazer VÁ Y%
36 Recuperação de Áreas Degradadas Á Hectares
37 Distribuição de Mudas , Mudas
38 Recuperação das Pastagens Hectares
39 Abertura e Recuperação de Carreadores Quilômetros
40 Melhoramento e Correção do Solo Hectares
41 Melhoramento do Rebanho Bovino Propriedades
42 Produtor Beneficiado Unidades
43 Reduzir o Impacto Ambiental %
44 Regularização Fundiária Urbana Imóveis
45 Crianças de O a 3 Anos na Rede Municipal de Educação Y%
W 46 Faixa Etária de 4 a 5 Anos Na Rede Municipal de Educaçã: %
y 47 Índice do IDEB Anos Iniciais %
48 Acompanhamento do Aprendizado a Cada Semestre da Rede Municipal %
49 Número de Escolas na Zona Urbana Escolas
50 Número de Escolas na Zona Rural Escolas
51 Taxa de Evasão Escolar %
52 Indice do IDEB Anos Finais %
53 Escolas Atendidas Escolas
54 Alunos Atendidos Alunos
55 Realizar Reuniões do Conselho Municipal de Educação Número de Reuniões
56 Realizar Reuniões do Conselho do FUNDEB Número de Reuniões
57 Realizar Reuniões do Conselho de Alimentação Escolar Número de Reuniões
58 Percentual de Óbitos Prematuros - %
59 Proporção de Óbitos de Mulheres < %
60 Proporção de Registro de Óbitos Com Causa Definida %
61 Exames Laboratoriais ofertados Unidades
62 Proporção de Cura dos Casos de Hanseniase %
63 Número de Casos Autoctones de Malária %
64 Número de Caso de Sifilis Congenita Em Menores de Um Ano de Idade %
65 Número de Casos de AIDS em Menores de 5 Anos %
66 Proporção de Análises Realizadas em Amostra de Agua para o Consumo Humano %
67 Razão de Exames Citopatologicos do Colo de Utero em Mulheres de 25 a 64 Anos %
68 Razão de Exames de Mamografia de Rastreamento Realizados em Mulheres de 50 a 60 %
Anos
69 Proporção de Parto Normal No SUS e Na Saúde Suplementar %
70 Proporcção de Gravidez na Adolescencia Entre as Faixas Etárias de 10 a 19 Anos %
71 Número Absoluto de Mortalidade Infantil Número de Casos
72 Cobertura Populaconal Estimada Pelas Equipes de Atenção Básica %
00000000000000000000000000000000000000OVDUVUVUIUVUUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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o o E * Sistema CECAM
Código Nome
no . o O O o o Unidade de Medida
73 Cobertura de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do Progama Bolsa Familia %
74 Cobertura Populacional Estimada de Saude Bucal na Stenção Básica Y%
75 Ações de Matriciamento Realizadas Por CAPS Com Equipes de Atenção Básica %
76 Exames de Radio, Eletro e Imagem Diagnostico Ofertados Unidades
77 Cobertura Vacinal da Influenza em Grupo de Risco %
78 UBS Atendida Unidades
79 Distrbuições de Medicamentos Unidades
80 Cobertura Vacinal em Crianças Menores de 05 anos %
81 Casos de Notificação Compulsória %
82 Rede Odontologica Estruturada %
83 Monitorar Número de Familias Beneficiadas / Ano Pela Cobertura de Proteção Social Famílias Referenciadas
84 Manter Centro de Referência de Assistência Social CRAS Unidades
85 Equipes Volantes Instituidas na Assistência Social Equipes
86 Serviço de Proteção Social Básica Domiciliar Para Pessoas Com Deficiencia e Idosos Atendimentos
87 Aumentar o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Mês
88 Conferências Municipais Pertencentes a Assistência Social Realizadas Sessões
89 Percentual de Familias Com o Perfil Para o Progama Bolsa Familia %
90 Percentual de Familias Em Situação de Vulnerabilidade Social Cobertas Pelos Serviços %
Socioassistenci
91 Proporção de Nascidos Vivos de Mães Com Sete ou Mais Consultas de Pré-Natal %
92 Proporção de Parto Normal %
93 Taxas de Atendimentos a População Pelo Progama Saúde da Familia - PSF %
94 Taxa de Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade %
95 Taxa de Internações Clinico-Cirúrgicas de Média Complexidade %
96 Proporção de Vacinas do Calendário Básico de Vacinação %
97 Proporção de Imóveis Visitados em Ciclos de Visitas Para Controle da Dengue %
98 Famílias em Situação de Risco Famílias Referenciadas
99 Idosos Atendidos Número de Idosos
100 Crianças e Adolescentes Assistidos Número de Crianças e Adolescentes
101 Vinculos Familiares e Comunitários Fortalecidos Famílias Referenciadas
102 Números de Famílias em Vulnerabilidade Social Atendidas Famílias Referenciadas
103 Índice e Gestão do Progama Bolsa Família Aprimorado Famílias Referenciadas
104 Pontos de Iluminação Pública Qualificados Pontos de Iluminação
105 Vias Pavimentadass Recuperadas Vias Recuperadas
106 MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS RUAS E AVENIDAS (VERTICAL, Ruas Sinalizadas
HORIZONTAL)
107 Serviço Prestado Mês
108 Percentual da População Atendida Com Coleta de Resíduos %
109 Percentual de Bocas de Lobo e Poços de Visitas Limpos ou Reconstruídos %
110 Números de Metros Lineares Desobstruídos 4 Metros Lineares
111 Serviços de Limpeza Urbana j %
112 Serviços de Drenagem Prestado %
113 Estradas Recuperadas Quilômetros
114 Levantamento de Aterro Metro Quadrado (M?)
115 Construir Bueiros Números de Bueiros
116 Recuperar Bueiros Números de Bueiros
*117 Pontes Recuperadas Número de Pontes
118 Cascalhamento de Estrada Metro Cúbico (Mº)
119 Percentual de Economia Nas Compras Públicas %
w 120 Atividades Mantidas Mês
121 Percentual de Vacinação Antirrabica Cães e Gatos %
122 Insppeções Sanitárias Unidades
123 VACINAÇÃO DE IDOSOS %
24 Cadastro de Novas Familias Unidades
125 EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos
126 ALUNOS TRANSPORTADOS ZONA RURAL Alunos
127 ALUNOS TRANSPORTADO ZONA URBANA Alunos
128 PERCENTUAL DE ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR % À
129 PERCENTUAL DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA %
130 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS Quilômetros
131 PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEN Quilômetros
132 PAVIMENTAÇÃO TIPO CALÇAMENTO Metro Quadrado (M?)
133 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS e %
134 EXTENÇÃO DE REDE GROSSA DE AGUÁ q Metros
135 PONTOS DISPONIVEIS COM ODOMETRO Unidades
136 REDE LINHARES DE ÁGUA Metros
138 ORIENTAÇÃO TÉCNICA Atendimentos
139 REUNIÕES REALIZADAS Unidades
140 CARGAS DE CASCALHO E ADUBOS Unidades
141 SERVIÇOS HORAS MAQUINAS Horas Trabalhadas
142 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, PLANOS E PROGRAMAS DE ANUAL
AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
143 PONTUALIDADE DOS PAGAMENTOS Mês
144 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Unidades
145 Estruturação do Setor de Cadastro e Receita Municipal Ação Administrativa
1 0000000000000000009000000000000000ODUUUUUUUUUVUVUUVY
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 892." "+15
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o o E E . O "Sistema CECAM
Código Nome
o o o Unidade de Medida
146 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS Unidades
147 Capacitação de Servidores Pessoas
148 Obras e Instalações Unidades
149 Campanhas Itinerantes na Area da Saúde
150 Aprimoramento no Atendimento a Pacientes Acamados
151 Implanação de Sistema de Coletas de Exames nas Unidades Básicas de Saúde
152 Capacitação dos componentes dos conselhos municipais
153 Atendimentos do Benefício de Prestação Continuada - BPC
154 Campanhas de Orientação para Prevenção de Alcolismo e Drogas
155 Campanhas de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil
156 Assistência á Melhor Idade (Idosos)
157 Incentivo aos Conselhos Existentes no Ambito Social
158 Assistência a Pessoa com Deficiência
159 Valorização dos Profissionais
160 Parcelamento de Dividas
161 Juros
162 Realização de Festival de Musica
163 Realização de Festejos Culturais
164 Contra Partida Convênio - Estadual
165 Contra Partida Convênio - Federal
166 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades de Saúde
167 Unidades Adquiridas
168 Ampliação de Unidade
169 Benefícios Eventuais Concedidos
170 Unidade Mantida
171 Aquisição de Equipamentos
172 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
173 Suporte ao Produtor Rural
174 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
175 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA
176 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
177 | Campanha de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
178 Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil
179 MUDAS ADQUIRIDAS
180 Devolução de Saldo de Convênio
181 SERVIDORES REMUNERADOS
182 SERVIÇOS PRESTADOS
Número de Campanhas
Atendimentos
Unidades
Número de Qualificações Realizadas
Atendimentos
Número de Campanhas
Número de Campanhas
Número de Idosos
Número de Reuniões
%
%
Mês
Mês
Número de Eventos
Número de Eventos
Mês
Mês
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Metro Quadrado (M?)
Serviço Realizado
%
ANUAL
ANUAL
Número de Campanhas
Mês
Mês
Unidades
Mês
%
E
D0000000000000000009000900000900909000DDVOVDVUUUUVIUTVYU
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Unidades Orçamentárias - Exercício 2024
Somente Grupos
Data: 24/07/2024 16:55:15
1892.8815
(Página: 1/1)
Usuário:
Sistema CECAM
Local Descrição o o
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.03 Ron GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04 RGÃOS DE COLABORAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL E FED
02.03.01 MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
02.03.02 APLICAÇÃO 15% - SAUDE ,
02.03.03 PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAUDE
02.03.04 PROGRAMAS GOVERNO ESTADUAL - SAUDE
02.05.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAO DESENVO. EDUCAÇÃO
02.05.02 APLICAÇÃO 25%
02.05.03 PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.04 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
BNANDNNNNNNDINI
DADAWWUWOWA OO
— Grgão UO. UE.
PONABONABUNHOO
D000000000040000000009209099000909D0DDOUVCODODDTTIUDIVYL
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Função e Sub-Função
Cód
01.000
01.031
04.000
04.121
04.122
04.123
04.124
08.000
08.122
08.241
08.242
08.243
08.244
09.000
09.271
09.272
09.273
09.274
10.000
10.122
10.125
10.301
10.302
10.303
10.304
10.305
10.306
12.000
12.122
12.125
12.306
12.361
12.362
12.363
12.364
12.365
12.366
12.367
12.368
13.000
13.391
13.392
14.000
15.000
15.451
15.452
16.000
17.000
17.511
17.512
18.000
18.122
18.541
18.542
18.543
18.544
18.545
19.000
20.000
20.122
20.601
20.602
20.603
20.604
20.605
20.606
20.607
21.000
23.000
23.695
24.000
25.000
25.751
25.752
26.000
26.782
Descrição
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Saúde
Administração Geral
Normatização e Fiscalização da Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Educação
Administração Geral
Normatização e Fiscalização da Educação
Alimentação e Nutrição ”
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional Ed
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Administração Geral
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Administração Geral
Promoção da Produção Vegetal
Promoção da Produção Animal
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa Sanitária Animal
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Organização Agrária
Comércio e Serviços
Turismo
Comunicações
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Transporte
Transporte Rodoviário
Data: 24/07/2024 16:56:20
Usuário: / 892.*****-15
(Página: 1/2)
* Sistema CECAM
D00000000000000000000000000000000000000009009090000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 24/07/2024 16:56:20
Usuário: / 892.*****-15
Função e Sub-Função (Página: 2/2)
. E — Sistema CECAM
Código Descrição o
27.000 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.813 Lazer
28.000 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Dívida Interna
28.846 Outros Encargos Especiais
99.000 Reserva de Contingência
99.997 Reserva do RPPS
99.999 Reserva de Contingência
00000000000000000000000000000000000000000000000
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Relatório dos Programas
“Código
0001
0002
0003
Descrição o E
GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
GESTÃO DO PASEP
GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO E GESTÃO DO IGD, BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE
SANEAMENTO SUSTENTAVÉL PARA O FUTURO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRIMA
GESTÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES
RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES
AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
Data: 24/07/2024 16:56:57
Usuário:
| 892 tee ea. 15
(Página: 1/1)
“Sistema CECAM
Tipodo Programa
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
PROGRAMA CONTINUADO
Prioritário
PROGRAMA NÃO CONTINUADO NÃO
D000000000000000000000000900000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 24/07/2024 16:57:15
Usuário: / 892.1" "15
Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência (Página: 1/5)
Sistema CECAM
Somente
- Código Descrição
PROJETOS
1001 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEGEAD
1003 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEMFINPLAN
1004 CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - ESTADUAL
1005 CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS
1006 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1007 CONST POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO
1009 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA COM PISCINA
1010 AMPLIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO
1011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CASA DE ACOLHIMENTO
1013 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSITENCIA SOCIAL
1015 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
1016 OBRAS E INSTALAÇÕES - SEMECELT
1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA PARA O CENTRO CULTURAL
1018 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
1019 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS .
1020 AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL E ILUMINAÇÃO
1021 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MOTOCROSS E VELO CROSS
1022 CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO
1023 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMPACTOR PARA COLETA COLETIVA DO LIXO
1024 INSTALAÇÃO DE FABRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
1025 PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO AEOPORTO MUNICIPAL ,
1026 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
1027 IDENTIFICAÇÃO VISUAL ,
1029 AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1030 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
1031 RR ENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1033 MANUTENÇÃO ESTRADAS-FITHA
1034 ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS - ZONA RURAL
1035 PONTES, PORNTILHÕES E BUEIROS
1036 CONSTRUÇÕES DE GALERIAS E BUEIROS
1037 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1038 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA GUARDAR OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
1039 DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO
1040 CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMOSTRA DE VÁRIAS ESPECIES DE PLANTAS
1041 CONSTRUÇÃO DE PREDIO ADM. PARA O SETOR DE ARECADAÇÃO
1042 CONSTRUÇÃO DE SALAS ADMINISTRATIVAS
1043 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
1044 AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
1045 ARBORIZAÇÃO URBANA
1046 SUPERÁVIT CONVÊNIO Nº 172/PGE/2021 - AQUI. EQUIP. E MAT. PERMANENTE
!1047 SUPERÁVIT CONVENIO Nº 272/PGE-2021 - OBRA DE EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1048 CONVÊNIO Nº 915224/2021 - AQUI. EQUIP. AGRÍCOLA E AQUIP. DE CONSTRUÇÃO
1049 CONVÊNIO Nº 229/2024/PJ/DER-RO AQUI. E INST. DE TUBOS DE CONCRETO
1050 CONVÊNIO Nº 917889/2021 - AQUI. VEÍCULO DE CARGA
1051 SUP. FIN. REFORÇO DE REDE ELÉTRICA LH 06 - UBS SEBASTIÃO LEITE DA SILVA
1052 CONVENIO Nº 437/PGE-2021 - CIRURGIAS DE CATARATA E PTERIGIO
1053 SUPERÁVIT CONVENIO Nº 186/2021/PJIDER-RO AQUI. DE TUBOS CORRUGADOS
1054 SUPERÁVIT CONVÊNIO Nº 037/PGE-2021 - AQUI. VEÍCULOS UTILITÁRIOS
1055 CONVENIO ESTADUAL Nº 361/PGE-2021 - AQUI. DE MEDICAMENTOS
1056 CONVENIO Nº 022/2021/FITHA - AQUI. DE VEÍCULO UTILITÁRIO G
1057 CONVENIO Nº 017/PGE-2022 - EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS
1058 CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS - DPCN
1059 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS
1060 DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONV. TRANSP. ESCOLAR PROG. IR E VIR
1061 SUPERAVIT AÇÕES DO COVID PARA EPI - PORTARIA 369/2020
1062 SUPERAVIT PISO VARIAVEL | - ESTADUAL
1063 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FANFARRA
1064 SUP. FIN. PORT. Nº 2.684 DE 2021 INCREM. TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE AT. BASICA EM SAUDE
1065 SUP. FIN. PORT. Nº 1.294 DE 2021 INCREM. TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE AT. BASICA EM SAUDE
1066 SUP. FIN. PORT. Nº 2.809 DE 2021 REFORÇO DE REC. PARA EMERGENCIA INTERN. - SEE COVID-19
1067 SUP. FIN. PORT. Nº 3.968 DE 2021 INCREM. TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST. HOSP. E AMBULAT
1068 SUP. FIN. PORT. Nº 2.178 DE 2021 ESTRUTURAÇÃO DA RFEDE DE SERV. DE AT. BASICA DE SAÚDE
1069 DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONV. Nº 869583/2018 - CONST. CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY
1070 DEV. DE SALDO CV Nº 887229/2019 - AQ. DE SECADOR, ELEVADOR E DESCASCADOR P/ BENEF. DE CAFÉ
1071 DEV. DE SALDO CV Nº 909675/2021 - AQ. DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS .
1072 DEV. DE SALDO CV Nº 897551/2020 - AQ. DE EQUIP. E IMPLEMTOS AGRICOI
1073 SUPERAVIT FINANCEIRO - AEPETI
1074 SUPERAVIT FINANCEIRO - BL GBF FNAS
1075 SUPERAVIT FINANCEIRO - BPC ESCOLA
1076 SUPERAVIT FINANCEIRO - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
1077 | SUPERAVIT FINANCEIRO - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
1078 SUPERAVIT FINANCEIRO - PISO FIXO PSB
00000000000000000000000000000000000000000009000090
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência (Página: 2/5)
* Sistema CECAM
Somente
” Código Descrição
1079 SUPERAVIT FINANCEIRO - BENEFICIOS EVENTUAIS
1080 SUPERAVIT FINANCEIRO - PISO FIXO PSE
1081 SUPERAVIT FINANCEIRO - MAMAE CHEGUEI
1082 SUPERAVIT FINANCEIRO - CRIANÇA FELIZ
1083 CONVÊNIO Nº 909734/2021 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO SEMOSP
1084 CONV. 063/PCN-2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DREN. E CALÇADAS
1085 SUP. FINANC. DESP. FOLHA DE PAGTO TESTE SELETIVO ATENC. BASICA
1086 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA
1087 PORTAL DE ENTRADA CONV. 356/PGE-2022
1088 REC. EST. VICINAIS CONV.094/2022/PGE/DER-RO
1089 AQU. VEICULO TIPO VAN -CONV.123/2022/PGE/DER-RO
1090 AQU. VEICULO TIPO MOTOCICLETAS E REBOQUES CONV. 399/PGE-2022
1091 AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR-CONV.884175/2019
1092 INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIS. HOSP. E AMBUL./PORT 751
1093 SUPER. FINAN. ENFRENT.DE EMER. DE SAÚDE NAC.(CRED. EXTRAOR.) PORT 1.857/2020
1094 INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ATEN. PRIM. EM SAÚDE PARA CUMP. DAS METAS-NAC/P
1095 CONVENIO OPERA RONDONIA, CONF. PORTARIA 4859 DE 28/12/2021
1096 SUPER. FINAN. DO GOVERNO DO ESTADO COM O COFINANCIAMENTO.
1097 APOIO A GESTAÇÃO, PRÉ-NATAL E PUÉRPERAS / PORTARIA GM/MS. Nº731
1098 ILUMINAÇÃO DA BR 429 CONV. Nº 423/PGE-2022
1099 TC PACE-Nº10827/2014-CRECHE/PRÉ ESCOLA 002
1100 DEVOLUÇÃO SALDO DO CONV.099/2020/PJ/DER-RO AQUISIÇÃO E INST. DE TUBOS
1101 CUMP. DE PEC - 119/2022/APLIC 25%
1102 AQUI. DE MED. PARA A FARM. BASICA PORT Nº 4471-12/2021
1103 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 ASS. BEN. SÃO CAMILO
1104 PISO FIXO SOCIAL ESPECIAL - PSE
1105 DEVOL. SALDO CONV. 460-PGE-2018
1106 AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL
1107 | TERMO DE CONV. FMAS E APAE-E.P Nº202281000306
1108 GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - FEDERAL
1109 GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS-- FEDERAL CMAS MIN 3%
1110 PISO FIXO PSE - ESTADUAL
1111 CRESCENDO BEM - CRIANÇA FELIZ MAIS - ESTADUAL
1112 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 ASS. BEN. SÃO CAMILO
1113 PNAT EDUC. INFANTIL PORT/MEC Nº 3/21
1114 INCREMENTOS TEMP. FEDERAL PREVISÃO LOA 2023
1115 CONV. 508/PGE/2022-ILUMINAÇÃO AV. SÃO FRANCISCO
1116 Devolução Conv. Nº059/PGE/2016 Rec. Hora Maquina
1117 INC. FINAN. AS AÇÕES DE VIG. PREV E CONT. DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
1118 INC. TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIM. EM SAUDE
1119 PORTARIA Nº1.827 DE 24/06/22 SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA
1120 PORTARIA GM/MS Nº3.617 DE 15/12/2021
1121 PORTARIA GM/MS Nº 1575 DE 08/07/2021
1122 PORTARIA GM/MS Nº 377 DE 22/02/2022
1123 CONV. 930175/2022 AQUI. EQUIP. AGRICOLA E EQUIP. DE CONSTRUÇÃO
1124 PORTARIA GM/MS Nº 3874 DE 30/12/2020
1125 Devol. Conv. 058/2021/pj/DER-RO
* 1126 Devol. Conv. 040/2021/ Fitha
1127 Devol. Conv. 159/2020/PJ/DER-RO FB
» 1128 Devol. Conv. 186/2021/PJ/DER/RO
1129 Devol. Conv. 037/PGE/2021
1130 RECURSO MINIS. TRABALHO P/ FOMENTAR ATIV. CRA:
1131 INCR. TEMP. AO CUST. DOS SERV. DE ATEN. PRIM. EM SAUDE
1132 IMPLEM. DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
1133 CV19-CORONAVIRUS (COVID 19) Q
1134 IMPLEM. DE POL. DE ATEN. A SAUDE DO ADOL. E JOVEM
1135 INC. FINAN. AS AÇÕES DE PREVEN. E CONTRO. DE DST/AIDS E HEPATITES
1136 CV19-CORONAVIRUS (COVID 19)-SCTIE
1137 | CONVENIO EST. Nº 524/PGE-2022 - MICRO ONIBUS
1138 CONVENIO EST. Nº 575/PGE-2022 - ONIBUS =
1139 INC. TEMP. CUST. ANTENÇÃO BASICA - PORT 1.294/2021
1140 CORONAVIRUS(COVID19) PORT 1857/2020
1141 INC. TEMP. CUST. ANTENÇÃO BASICA - PORT 1.688/2022
1142 INC. TEMP. CUST. ANTENÇÃO BASICA - PORT 2.684/2021
1143 INC. TEMP. CUST. ASSIS. HOSPITALAR E AMB - PORT 3.968/2021
1144 INC. FINAN. AOS EST, DF E MUN. AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1145 CONVENIO Nº264/2022/PGE/DER-RO AQUI. DE FERRAMENTAS
1146 CUMP. DE PEC - 119/2022/APLIC 25%
1147 CONV Nº 586/PGE-2022 REF. E AMP. ESCOLA NEUSA BRAVIN
1148 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS Á REALIZAR EM 2023
1149 CONV. Nº 508/PGE/2022-ILUMINAÇÃO AV. SÃO FRANCISCO
1150 REC. EST. VICINAIS CONV.094/2022/PGE/DER-RO
1151 AQUIS. PARQUINHO PARA PRAÇA MARCOS M. PENINHA
1152 CONSTRUÇÃO E REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS SALAS ADM.
1153 CONV. Nº 017/SESAU/PGE/2023 - CIRURG. PTER. E CATARATA
000000000000000000000000700009000000090090000900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência (Página: 3/5)
Sistema CECAM
Somente
-— Código Descrição E -
1154 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO - CALHA NORTE
1155 CONV. 930175/2022 AQUI. EQUIP. AGRICOLA E EQUIP. DE CONSTRUÇÃO
1156 DEVOL. CONV. Nº 172/PGE/2021-AQUI. EQUIP. E MAT. PERMANENTE
1157 SALDO AÇÃO COVID EPI-PORTARIA 369/2020
1158 AEPETI
1159 TERRENO PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO
1160 CONV. Nº 138/SEJUCEL/PGE/2023 - MATERIAL ESPORTIVO
1161 CONV. Nº 137/SEOSP/PGE/2023 - ILUMINAÇÃO PORTO MURTINHO
1162 IMPL. DE POLITICAS PARA REDE CEGONHA - PORT 990
1163 REVITALIZAÇÃO DO FEIRAO MUNICIPAL
1164 REFORÇO DE REC. PARA EMERG. INTERN - SEE COVID - 19
1165 CORONAVIRUS(COVID19) - SAPS - PORT 894
1166 CORONAVIRUS(COVID19) PORT 731
1167 INC. TEMP. CUST. ANTENÇÃO PRIMARIA - PORT 3869/2021
1168 ATENÇÃO BASICA- LC 197/2022
1169 ATENÇÃO BASICA AOS QUILOMBOLAS - PORT 4036
1170 ATENÇÃO BASICA EXE. SALDO ANTERIORES - LEI 197/2022
1171 PORTARIAS 125, 1971 E 6 PAGTO. SERV. AGENTE DE ENDEMIAS
1172 FORMAÇÃO DE PROF. TECNICOS - PORT 19812
1173 ASSIS. FARM. NO SUS - PORT 1045, 3175, 3933, 4541, 670, 1447, 2474 E 3785
1174 CONVÊNIO Nº 909734/2021 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO SEMOSP
1175 PORTARIA Nº291/2022/SESAU - CIB - SISTEMA PRISIONAL
1176 PORTARIA 6 DO MINISTERIO DE SAUDE - VIGILANCIA SANITARIA
1177. PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
1178 DEVOL. CONV. Nº 163/PGE-2021- TUBOS PEAD
1179 DEVOL. CONV. Nº 437/PGE-2021 - CIRUR. CATARATA E PTERIGIO
1180 DEVOL. CONV. Nº 022/2021/FITHA - VEIC. PIC KUP
1181 DEVOL. CONV FUNDO A FUNDO - AQUISIÇÃO EQUI. DE FISIOTERAPIA id
1182 CONV. Nº941227/2023 - CARREGADEIRA - PCN
1183 TRANSF. ESPECIAL P/ EXAMES OFTALMO E CARDIOLOGICO
1184 TRANSF. ESPECIAL P/ AQUIS. COMBUSTIVEL P/ SEC. DE SAÚDE 4
1185 TRANSF. ESPECIAL P/ AQUIS. DE MOVEIS PARA AS UBS
1186 DEVOL. CONV. Nº 229/PGE-2021 - AQUIS. INSTAL. DE TUBOS DE CONCRETO,
1187 CAPACITAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
1188 REPASSE FINAN. EFA - ESCOLA FAMILIA AGRICOLA
1189 AQUISIÇÃO DE TERRENO
1190 PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR
1191 DEVOL. LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020
1192 DEVOL. CONV Nº 508/PGE-2022 - ILUMINAÇÃO DA AV. SÃO FRANCISCO
1193 DEVOL. CONV Nº 423-PGE-2022 - ILUMINAÇÃO DA BR 429
1194 DEVOL. CONV Nº 356/PGE-2022 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE
1195 DEVOL. CONV Nº 017/PGE-2022 EXAMES P/ CIRUR. CAT E PTERÍGI
1196 CONV. Nº 188/SEDUC/PGE/2023-AQUIS. DE 02 PLAYGROUNDS.
1197 DEVOL. CONV Nº 915224/2021 - AQUIS. DE EQUIP. AGRICOLAS
1198 DEVOL. GLOSA DO CONV. Nº 040/2021/FITHA-RO
1199 AQUISIÇÃO CADEIRA ODONTOLOGICA
1200 AQUISIÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA
1201 CONV Nº 0210/SEDUC/PGE/2023
1202 ATUALIZAÇÃO CAD ÚNICO - SUAS
1203 SUBVENÇÃO PFIP PP - SFG
1204 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
1205 REPASSE COO-FINANCENTO. DO ESTADO Ny
1206 AQU. VEICULO TIPO MOTOCICLETAS E REBOQUES C “ G99/PGE-2022
1207 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO PARA O PISO DOS ENFÉRMEIROS
1208 DEV. CONV 524/PGE-2022 - MICRO ONIBUS
1209 DEV. CONVO31/2022/PGE/DER-RO FITHA 2022
1210 CONV. 272/PGE-2021 ILUMINAÇÃO PUBLICA DE RUAS E AVENIDAS.
1211 DEVOLUÇÃO CONV.094/2022/PGE/DER-RO
1212 ADIT. PARA REVITALIZAÇÃO DO FEIRÃO MUNICIPAL
1213 CONVÊNIO Nº 909734/2021 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO SEMOSP
1214 AQUISIÇAÓ DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA INFANTIL
1215 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
1216 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEC. DE AGRICULTURA.
1217 CONVÊNIO Nº 917889/2021 - AQUI. VEÍCULO DE CARGA
1218 CONSTRUÇÃO MURO DO ESTADIO MUNICIPAL
1219 AQUI. VEICULO MINI VAN.
1220 AQUI. DE 15 MOTOCICLETAS PARA ACS.
1221 PROJETO COMPARTILHANDO SAUDE.
1222 AQUIS. ODONTOLOGICA MOVEL.
1223 AQUIS. VEICULO E EQUIP. DE MATERIAL PERM. PARA UNI. BASICA DA SAUDE.
1224 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO PARA O PISO DOS ENFERMEIROS
1225 TRANS. ESPECIAL P/ EXAMES CARDIOLOGICO
1226 CONV. Nº 017/SESAU/PGE/2023 - CIRURG. PTER. E CATARATA
1227 IMPLEM. DE POL. DE ATEN. A SAUDE DO ADOL. E JOVEM
1228 ATENÇÃO BASICA- LC 197/2022
0000000007 0000700000900D90)0909DDD0DD0D00DDDODIODDDIODI
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Sistema CECAM
* Código.
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2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2023
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Descrição O
IMPLEM. DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
FORMAÇÃO DE PROF. TECNICOS - PORT 19812
AQUISIÇÃO CADEIRA ODONTOLOGICA
AQUISIÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA
INCREM. TEMPO. CUSTEIO ATENÇÃO BASICA - PORTARIAS 1.294, 1.688, 2.684 E 3.869
CORONAVIRUS (COVID 19) PORTARIA 1887, 894 E 731.
PAG. SERVIDORES AG. ENDEMIAS - PORT:125, 197 E 6
REFORÇO CORONAVIRUS(COVID19)
INC. FINAN. AOS EST, DF E MUN. AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
PORTARIA Nº291/2022/SESAU - CIB - SISTEMA PRISIONAL
INC. FINAN. AS AÇÕES DE PREVEN. E CONTRO. DE DST/AIDS E HEPATITES
ASSIS. FARM. NO SUS - PORT 1045, 3175, 3933, 4541, 670, 1447, 2474 E 3785
CNV/360/SEOSP/PGE/2023 - REFORMA PEREIRA E CACERES
CONV 137/SEOSP/PGE/2023 - ILUMINAÇÃO DA LINHA 08 PORTO MURTINHO
PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL -PRÉ-ESCOLAR
CONVENIO EST. Nº 575/PGE-2022 - ONIBUS
DEVOLUÇÃO CONV. 188/SEDUC/PGE/2023 - AQUI. PLAYGROUNDS
CONV. 586/PGE-2022- ADITIVO NEUSA BRAVIN
CONV. 78/2024/PGR-DERADM-TUBOS DE CONCRETO
REFORÇO NA ESCALA MEDICA EM CLINICA GERAL E OBSTETRICIA
CNV/112/2024/PGE-SEDUC/ REF. E AMP. CRECHE OLAIZA D.C. FIGUEIREDO
AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA
CONV. 56/2024/PGE-SEDUC
CONV. 063/PCN-2019 TRANSFEREGOV Nº 884177/2019
DEVOLUÇÃO CONV. 210/SEDUC/PGE/2023 - AQUI. DE VEICULO
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE
CONV. Nº 947072/2023-AQUI. DE CAMINHÃO PIPA E TRATOR AGRICOLA.
AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA TRANSPORTE j
AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS
ATIVIDADES N
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CÂMARA
CAPACITAÇÕES EVENTOS LEGISLATIVOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEGEAD
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JURÍDICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-JUNTA MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-PASEP
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA N
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMS
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMFINPLAN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMS
MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PAC'S MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PFS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
MANUTENÇÃO DO PAC'S FEDERAL
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC FEDERAL
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
ias Ro DA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
MANUENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SÁUDE FEDERAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VACINAÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMAS
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENCIADOS NO SEMDSF
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO FIXO - PSB ESTADUAL
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - EQUIPE VOLANTE
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO BASICO FIXO - PSB FEDERAL
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
00000000000000000000000000000000000000000000000
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Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência
Somente
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(Página: 5/5)
Sistema CECAM
- Código Descrição
2044
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2087
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2089
2090
2091
2092
2093
2094
9997
9999
LANCHA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO VARIÁVEL - PSE - | ESTADUAL
MANUTENÇÃO DO PROGAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL
MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA - IDGBF
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 25%
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-ESCOLAR 25%
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
CRECHE FUNDEB 70%
CRECHE FUNDEB 30%
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30%
ATIVIDADES DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO 2010 A 2018
COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR
PNAE FUNDAMENTAL
PNAE QUILOMBOLA
PNAE ENSINO MÉDIO
PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PNAE PRÉ-ESCOLAR
PNAE CRECHE
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 1
PNATE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - DESPORTO
COMEMORAÇÕES E EVENTOS CULT ESP E LAZER - ESPORTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMOSP
MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI
APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RESIDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS PREVIDENCIÁRIAS
INCREM. TEMPORÁRIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - MAC
INCREM. TEMPORARIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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os's90'pz o8's90'pz 00'0 00'0 00'0 OLNINVISIHO SIA VV SVANW JA OVÍINSIALSIA 6€OL LhS'BL 00:20:70
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 3LNIISINV OIIW OA SIAVAIALLY SVO OVÔNILNNVIA 0602 ZZL'8L 00:20:70
tejo L SO Pol eco Tzoz o . eoneueJboJg euoruna/euesbosa
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00000000
000000000000000000000000000000000000000
AEE EI URA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Em o . Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (x) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
DAR CUMPRIMENTO ÀS FUNÇÕES BÁSICAS DO PO
CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, DAR CUMPRIMENTO AO EXERCÍCIO QUALIFICADO DA
REPRESENTAÇÃO POPULAR DOTANDO A CÂMARA MU
SEU MELHOR FUNCIONAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER DEMANDAS RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DEFASAGEM
SALARIAL. VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. FA
LTA DE QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES
E VEREADORES.
E ns METAS . .
INDICADORES | . UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Aprovar Leis e Projetos % 0,00 0,00
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 0,00 0,00
Fiscalizar o Executivo % 0,00 0,00
Grau de Satisfação dos Servidores Y% 0,00 0,00
Número de Sessões Realizadas Sessões 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4 127 778,09
4 |
D00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE O
APROVAD
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
ASSMATURA 4)
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
COORDENAR AS ATIVIDADES DE CERIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. PLANEJAR, COORDENAR E
SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
MANTER AS FUNÇÕES E ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS DEPARTAMENTOS, DE
FORMA A POSSIBILAR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO, NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, ATENDENDO
ADEQUADAMENTE A COMUNIDADE.
o
L2NCÊL
“Sistema CECAM
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
Estruturas Orgânicas Atualizadas Yo 0,00 0,00
Grau de Satisfação do Munícipes Yo 0,00 0,00
Grau de Satisfação dos Servidores Y% 0,00 0,00
Implantação de Modelo de Quadrimestre 0,00 0,00
Monitoramento e Controle da
Gestão Fiscal e de Resultados
Medidas de Fortalecimento Y% 0,00 0,00
Institucional
Percentual de Economia Nas % 0,00 0,00
Compras Públicas
Portal de Transparência Pública E) 0,00 0,0C
Permanentemente Atualizado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 984.741,64
00000000000000000000000000000 000 0OVOUOVUVUUUUUUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
Data: 25/07/2024 09:23:48
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(Página: 3/37)
Sistema CECAM
GS
APROVADO
12122 124Y
ESSMATURA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
A)POLÍTICA MUNICIPAL PARA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO E
MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS; B) RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DEMAIS ATIVIDADES RELATIVAS AOS
RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO; C) REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES.
JUSTIFICATIVA:
A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO (SEGEAD) TEM COMO MISSÃO GERAL PLANEJAR,
COORDENAR, NORMATIZAR E EXECUTAR OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO.
y
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Ampliação, Desenvolvimento do Unidades Orçamentárias 0,00
Quadro Profissional
Atividades Mantidas Mês 0,00
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE ANUAL 0,00
CARGO E CARREIRA
COORDENAÇÃO E ANUAL 0,00
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS, PLANOS E
PROGRAMAS DE AÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00
Gasto com Folha de Pessoal Yo 0,00
GESTÃO DO PLANO ANUAL 0,00
PLURIANUAL
Grau de Satisfação dos Servidores % 0,00
Manutenção dos Serviços Unidades Orçamentárias 0,00
Administrativos
PONTUALIDADE DOS Mês 0,00
PAGAMENTOS =”
QUALIFICAÇÃO DOS % . 0,00
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 6.881.228,41
“ÍNDICE FUTURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Gg
0000000000000000000000000000000000009000000099090
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2 - o Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DO PASEP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
MANTER O PAGAME ) O DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTARIAS.
JUSTIFICATIVA:
MANTER EM DIAS O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTARIAS.
METAS
INDICADORES E — UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICERECENTE | ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
Repasse das Obrigações Legais Ação Administrativa 0,00 0,00
Tributárias e Contributivas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 842.302,92
00000090000000000090000000000000900909900000990090
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"Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÉN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
GARANTIR O GERENCIAMENTO E PAGAMENTO DOS DEBITOS PARCELADOS TAIS COMO INSS, PASEP,
FGTS, IMPES, RECEITAFEDERAL DENTRE OUTROS, ETC...
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS DEBITOS PARCELAMENTO EM DIAS DANDO SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA
PUBLICA MUNICIPAL
O o o METAS = O
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURC
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,0C
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 338.631,32
Y
0000000009000000090900000000900D000009000990090090909D007
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o o — o Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
AUMENTAR E INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE A PRÓPRIA,
ASSIM COMO IMPLEMENTAR FERRAMENTAS DE DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA, ATRAVÉS DA
MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS.
JUSTIFICATIVA:
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA. MELHOR
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AÇÕES VOLTADAS PARA A BOA GESTÃO DOS RECURSOS
PUBLICOS.
METAS
INDICADORES o Es UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
COORDENAÇÃO E ANUAL 0,00 0,00
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS, PLANOS E
PROGRAMAS DE AÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
Estruturação do Setor de Cadastro Ação Administrativa 0,00 0,00
e Receita Municipal 4
Garantir a Recuperação de % 0,00 0,00
Créditos e Incrementar a Receita
Percentual do Retorno Sobre o % 0,00 0,00
Estoque da Dívida Ativa Tributária
Realizar Campanhas Educativas Número de Campanhas 0,00 0,00
Receita Tributária Ampliada em Y% 0,00 0,00
Valores Reais
Recuperação do Estoque da 0,00 0,00
Dívida Ativa Judicializada
Reduzir (o) Percentual de 0,00 0,00
Prestadores de Serviços de
Situação Informal
Regularização Fundiária Urbana 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.425.023,75
ADA
0000000000000000000000000000000000000000000090000
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o O O o E Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÉÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES IMPREVISTAS - CALAMIDADE PÚBLICA, DESPESA COM PESSOAL
ENCARGOS SOCIAIS, PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DIVIDA PRÉVIDENCIAIS, CONTRAPARTIDA DE
CONVENIOS BEM COMO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PPA, NA
EXECUÇÃO DAS LOA'S.
JUSTIFICATIVA: Í
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, EM SITUAÇÕES
EMERGENCIAIS.
METAS ]
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — INDICERECENTE | ÍNDICEFUTURO
Ação Administrativa Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 6.826.625,03
00000000000000000000000000000000000000000000000
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (|) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
O PRINCIPAL OBJETIVO DA SECRETARIA, É REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS), SEGUINDO OS, PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE NO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO. //
JUSTIFICATIVA:
GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS DE QUALIDADE, COM EQUIDADE E EM TEMPO
ADEQUADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE MEDIANTE APRIMORAMENTO DA POLÍTICA
DE ATENÇÃO BÁSICA E PROMOÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. DESENVOLVENDO AÇÕES DE
GESTÃO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Sistema CECAM
METAS
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
Ação Administrativa Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
Aprimoramento no Atendimento a Atendimentos 0,00 0,00
Pacientes Acamados
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
Campanhas Itinerantes na Area da Número de Campanhas 0,00 0,00
Saúde
Capacitação de Servidores Pessoas 0,00 0,00
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
Implanação de Sistema de Coletas Unidades 0,00 0,00
de Exames nas Unidades Básicas
de Saúde
Pesquisa de Satisfação dos Yo 0,00 0,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.778.641,75
00000000000000000000000000000000000000000000000
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Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
DAR CONTINUIDADE AS AÇÕES DE GESTÃO NA ATENÇÃO BÁSICA, INCLUÍDA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO / MONITORAMENTO, GESTÃO DE
PESSOAS, GERENCIA DE UNIDADES DE SAÚDE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA:
A ATENÇÃO BÁSICA É O PRIMEIRO NÍVEL DE ATENÇÃO EM SAÚDE E SE CARACTERIZA POR UM
CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO, QUE ABRANGE A PROMOÇÃO E A
PROTEÇÃO DA SAÚDE, A EVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO.
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA INDICERECENTE ÍNDICE FUTURC
Cobertura de Acompanhamento Yo 0,00 0,0C
das Condicionalidades de Saúde
do Progama Bolsa Familia
Cobertura Populacional Estimada Yo 0,00 0,0C
de Saude Bucal na Stenção Básica
Cobertura Populaconal Estimada Yo 0,00 0,0(
Pelas Equipes de Atenção Básica
Número Absoluto de Mortalidade Número de Casos 0,00 0,
Infantil
Percentual de Óbitos Prematuros Yo 0,00 0,
Proporção de Nascidos Vivos de % 0,00 0,
Mães Com Sete ou Mais Consultas
de Pré-Natal
Proporção de Óbitos de Mulheres % ) 0,00 0,0
Proporção de Parto Normal Yo 0,00 0,
Proporção de Registro de Óbitos % 0,00 0,0
Com Causa Definida
Proporcção de Gravidez na Y% 0,00 0,01
Adolescencia Entre as Faixas
Etárias de 10 a 19 Anos
Rede Odontologica Estruturada % 0,00 0,04
Taxa de Internações Clinico- % 0,00 0,01
Cirúrgicas de Média Complexidade
Taxa de Procedimentos % 0,00 0,0
Ambulatoriais de Média >
Complexidade /
Taxas de Atendimentos a % 0,00 0,0
População Pelo Progama Saúde
da Familia - PSF
UBS Atendida Unidades 0,00 0,0
000000000000000000000000000000000000000000000000
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Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892. +15
(Página: 10/37)
" Sistema CECAM
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 16.007.559,88.
=
00000000000000000000000000000000900000000000900900
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892.*** +15
(Página: 11/37)
o o o . Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
18 Mun,
SS %)
(6) cad
APROVADO
Z2 ICP ILS
v,
Es
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
AÇÕES DE GESTÃO NA ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA E HOSPITALAR, INCLUÍDA ANALISE DA
SITUAÇÃO DE SAÚDE, PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO / MONITORAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS, GERENCIA DE UNIDADES DE SAÚDE E DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, APOIO
TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA:
ASSIM, ESTE PROGRAMA PRETENDE SER SINTÉTICO E DIRETO, COM ÊNFASE EM ATENDIMENTO, DE
CARÁTER PRÁTICO E OPERACIONAL, AUXILIAS O GESTOR E APERFEIÇOAR A REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE PARA A POPULAÇÃO E DE SEUS RESPECTIVOS MUNÍCIPES.
METAS
INDICADORES Ê UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Exames de Radio, Eletro e Unidades 0,00 0,00
Imagem Diagnostico Ofertados
Exames Laboratoriais ofertados Unidades 0,00 0,00
Razão de Exames Citopatologicos Yo 0,00 0,00
do Colo de Utero em Mulheres de
25 a 64 Anos
Razão de Exames de Mamografia Yo 0,00 0,00
de Rastreamento Realizados em
Mulheres de 50 a 60 Anos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.311.210,62 |
j
1 000000000000000007000000000000000009000009000909
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892." "15
(Página: 12/37)
Sistema CECAM
ADQUIRIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E INSUMOS A POPULAÇÃO GARANTINDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONFORME PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO EXISTENTE
CONFORME CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE E POLITICAS LEGAIS.
JUSTIFICATIVA:
O SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE ENGLOBA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUINDO
AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E DE GRANDE
IMPORTÂNCIA POIS E O VOLUME DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SETOR PÚBLICO DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO TEM AUMENTADO MUITO.
O E METAS E
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Distrbuições de Medicamentos Unidades 0,00
UBS Atendida Unidades 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 324.077,85
/
ma
ÍNDICE FUTURO
0,00
0,00
0000000009000900090000009000090000090)0909090999D00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: /892.** +15
(Página: 13/37)
Sistema CECAM
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
AP a
ROVADO.
Z2125 o
a)
o x
Woo d9.
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
MANTER A REALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DENTRO DOS
LIMITES DO MUNICIPIO, PARA A DIMINUIÇÃO DO AGRAVOS A SAUDE DO INDIVIDUO.
JUSTIFICATIVA:
AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, A VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E DOS SEUS FATORES DE RISCO, A
VIGILÂNCIA DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A RISCOS AMBIENTAIS EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Cobertura Vacinal da Influenza em Yo 0,00 0,00
Grupo de Risco
Cobertura Vacinal em Crianças % 0,00 0,00
Menores de 05 anos
Insppeções Sanitárias Unidades 0,00 0,00
Número de Casos Autoctones de % 0,00 0,00
Malária /
Percentual de Vacinação % 0,00 0,00
Antirrabica Cães e Gatos
Proporção de Análises Realizadas Yo 0,00 0,00
em Amostra de Agua para o b'
Consumo Humano
Proporção de Cura dos Casos de % 0,00 0,00
Hanseniase
Proporção de Imóveis Visitados Y% 0,00 0,00
em Ciclos de Visitas Para Controle N
da Dengue
Proporção de Vacinas do % 0,00 0,00
Calendário Básico de Vacinação
VACINAÇÃO DE IDOSOS % 0,00 0,00
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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(Página: 14/37)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA: .
PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DESENVOLVER AÇÕES
VOLTADAS AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO ALVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EIXO DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. SUBVENCIONAR ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA AS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO CADASTRADAS NO CMAS.
METAS
INDICADORES Ê — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURC
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Número de Idosos 0,00 0,0
Assistência a Pessoa com Yo 0,00 0,0!
Deficiência
Atendimentos do Benefício de Atendimentos 0,00 0,01
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,0
Aumentar o Enfrentamento à Mês 0,00 0,01
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 0,00 0,0
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Número de Campanhas 0,00 0,0
Erradicação ao Trabalho Infantil à
Campanhas de Orientação para Número de Campanhas 0,00 0,0
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 0,00 0,0
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Mês 0,00 0,0
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 0,00 0,0
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 0,00 0,
Assistência Social
Idosos Atendidos , Número de Idosos 0,00 0,C
D0000000000000000000000000000000000000000000090907]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 0,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Unidades 0,00
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Famílias Referenciadas 0,00
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos Yo 0,00
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos 0,00
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892." +15
(Página: 15/37)
“Sistema CECAM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.426.550,49
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 892." "15
(Página: 16/37)
o o o Õ Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
a Mun;
(SS os
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) APROVADO
121081
L, AS
O A
SO BSANA df
o,
Racisco en
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES. Á
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARÁTER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO,
IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO E MONITORAMENTO. O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE AÇÕES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO
INFANTIL.
METAS
INDICADORES E UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE - — ÍNDICE FUTURO
Crianças e Adolescentes Assistidos Número de Crianças e Adolescentes 0,00 0,00
Números de Famílias em Famílias Referenciadas 0,00 0,00
Vulnerabilidade Social Atendidas
Vinculos Familiares e Comunitários Famílias Referenciadas 0,00 0,00
Fortalecidos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 323.918,80.
o.
00000000000000000000000000000000000000000000000
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(Página: 17/37)
nn nm Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO IGD, BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES. /
JUSTIFICATIVA:
ATUALMENTE, PODE-SE CONSIDERAR QUE UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DA SOCIEDADE É A BUSCA DA
SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELA POBREZA. A SOLUÇÃO DESSES PROBLEMAS PASSA
POR UMA DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
METAS
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Cadastro de Novas Familias Unidades 0,00 0,00
Índice e Gestão do Progama Bolsa Famílias Referenciadas 0,00 0,00
Família Aprimorado
Percentual de Familias Com o % 0,00 0,00
Perfil Para o Progama Bolsa
Familia
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 64.607,04 |
000000000000000000900000000000000000000000000090
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.05.00
(é) 2»
APROVADO
L2I02 121
Ú,
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892. ** "15
(Página: 18/37)
Sistema CECAM
)
SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
NORTEAR E ORIENTAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS QUE AUMENTEM A QUALIDADE DO
ENSINO E COM ELA A FORMAÇÃO DE SUJEITOS RESPONSÁVEIS, COMPROMETIDOS COM SEU
AUTODESENVOLVIMENTO E COM O PROGRESSO DA SOCIEDADE. SENDO ASSIM,
TECNOLOGIAS E NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE SUA EQUIPE.
JUSTIFICATIVA:
INVESTINDO EM
DESENVOLVER, IMPLEMENTAR E ZELAR PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, SOB A ÉGIDE DA
LEI MAIOR DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, A LEI Nº. 9394/96 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL. NOSSA MISSÃO É PROMOVER UM PROCESSO EDUCACIONAL QUE GARANTA O ACESSO E A
PERMANÊNCIA DOS EDUCANDOS NA SALA DE AULA.
ÍNDICE FUTURO
METAS.
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Atividades Mantidas Mês 0,00
Capacitação de Servidores Pessoas 0,00
Escolas Atendidas Escolas 0,00
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 0,00
Manutenção dos Serviços Unidades Orçamentárias 0,00
Administrativos
Parcelamento de Dividas Mês 0,00
Pesquisa de Satisfação dos % 0,00
Usuários
Realizar Reuniões do Conselho do Número de Reuniões 0,00
FUNDEB
Realizar Reuniões do Conselho Número de Reuniões 0,00
Municipal de Educação
Valorização dos Profissionais % 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 10.244.563,84
BE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
00000000000000C0000900000000000000D00DDHOVVOVVUUTVUAV
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.05.00
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892.15
(Página: 19/37)
Sistema CECAM
SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
ATENDIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 14.113/2020, PRIORIZANDO O ENSINO FUNDAMENTAL
E INFANTIL E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES, DANDO CONDIÇÕES
DE ACESSO À ESCOLA, EVITANDO REPETÊNCIA E REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR PÚBLICO ALVO:
COMUNIDADE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, OBJETIVANDO
ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A SUA REMUNERAÇÃO. AUMENTAR O NUMERO DE
ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, MELHORAR A QUALIDADE DO
ENSINO.
o o no METAS = o o .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
.Número de Escolas na Zona Escolas 0,00 0,00
Urbana
Acompanhamento do Aprendizado % 0,00 0,00
a Cada Semestre da Rede )
Municipal $
Alunos Atendidos Alunos 0,00 0,00
Capacitação de Servidores Pessoas 0,00 0,00
Crianças de O a 3 Anos na Rede % 0,00 0,00
Municipal de Educação
Escolas Atendidas Escolas 0,00 0,00
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
Faixa Etária de 4 a 5 Anos Na % 0,00 0,00
Rede Municipal de Educação
Índice do IDEB Anos Finais Y% 0,00 0,00
Índice do IDEB Anos Iniciais % 0,00 0,00
Manutenção dos Serviços Unidades Orçamentárias AN 0,00 0,00
Administrativos À
Número de Escolas na Zona Rural Escolas 0,00 0,00
Taxa de Evasão Escolar Yo 0,00 0,00
Valorização dos Profissionais Yo 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 16.873.381,75 | +
1 000900090000090040000029090900920C000C000DOCDIAOVIVOTUUTUDAV
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Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: /892.*" "15
(Página: 20/37)
- Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025 j
j
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
EM ATENDMENTO AO ACORDADO COM O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE, SEGUINDO O
ACÓRDÃO Nº 2.866/2018 TCU, AJUSTES DO FUNDEB REFERENTE AOS ANOS DE 2010 A 2018.
JUSTIFICATIVA: . .
PARA O DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E NA AQUISIÇÃO D EONIBUS ESCOLAR PARA MELHOR ATENDIMENTO AS NOSSOS ALUNOS
METAS o o
INDICADORES | O UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 138.241,09
00000000000000)0000000000000000000000CVUUOUUUDSDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892º +15
(Página: 21/37)
O o = o o o . Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
FORNECER ALIMENTAÇÃO BALANCEADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SUPRINDO
PARTES DE SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, PROPICIANDO O BEM ESTAR INDISPENSÁVEL AO BOM
RENDIMENTO ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
PROGRAMA VOLTADO A ATENDER OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
PROPICIANDO O BEM ESTAR FÍSICO DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DIMINUINDO A EVASÃO.
— METAS ] o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE. ÍNDICE FUTURO
Alunos Atendidos Alunos 0,00 0,00
Pesquisa de Satisfação dos % 0,00 0,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS$ 1.336.475,54
000000000000000000000000000000000000DVOVUVUUUDO
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Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: /892.*" 15
(Página: 22/37)
o no o o no O . no * Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
O OBJETIVO DESSES PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO É A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E
PEDAGÓGICA, O REFORÇO DA AUTOGESTÃO ESCOLAR E A ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE DESEMPENHO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
JUSTIFICATIVA:
ESTABELECER POLÍTICAS PRÓPRIAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DEFINIR POLÍTICAS
MUNICIPAIS COM RESPEITO A ESTRUTURA E ORÇAMENTO EM FACE ÀS DEMANDAS POR ATENDIMENTO
OFERECIDOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL INDICADORES DO PROGRAMA.
METAS o o o ]
INDICADORES UNIDADE DEMEDIDA | ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Alunos Atendidos Alunos 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 460.182,44
000000000000000000000000000000000UOUUCUUUUCUUUUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892.*" "15
(Página: 23/37)
Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
DAR CONDIÇÕES DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO CONCLUÍREM O ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL.
JUSTIFICATIVA:
MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES, DANDO CONDIÇÕES DE ACESSO À ESCOLA, EVITANDO REPETÊNCIA
E REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR.
o o METAS —
INDICADORES CO UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
ALUNOS TRANSPORTADO ZONA Alunos 0,00
URBANA
ALUNOS TRANSPORTADOS Alunos 0,00
ZONA RURAL
PERCENTUAL DE ALUNOS QUE % 0,00
UTILIZAM O TRANSPORTE
ESCOLAR
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4.751.041,24
4
ÍNDICE FUTURO
0,00
0,00
0,00
00000000000000000000000000000UVOVUVUCUUUUUUUUUUDOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892." "15
(Página: 24 / 37)
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
PROMOVE O ACESSO À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E DE LAZER.
NO TURISMO TEMOS POR FINALIDADE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ATUANDO DE
FORMA INTEGRADA NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS.
JUSTIFICATIVA:
APOIAR O COMPROMISSO DE LEVAR LAZER E ENTRETENIMENTO ÀS COMUNIDADES ESPORTIVAS
VISANDO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA, ESTIMULANDO A FORMAÇÃO DE
ATLETAS. PROMOVER O PLANEJAMENTO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS.
Sistema CECAM
METAS
INDICADORES | o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Ampliar os Projetos de Esporte e % 0,00 0,00
Lazer
Números de Eventos Esportivos e Número de Eventos 0,00 0,00
Recreativos
Realização de Festejos Culturais Número de Eventos 0,00 0,00
Realização de Festival de Musica Número de Eventos 0,00 0,00
A
00000000000)000000000000000CVOVUOCOTUUUUUUUUUUUUUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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(Página: 25/37)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
APROVADO
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
OFERCER ASSISTENCIA CONTINUADA AS AÇÕES DESENVOLVIDAS, PELA SEMOSP, TANTO NA AREA
URBANA QUANTO RURAL.
JUSTIFICATIVA: º
MANTER A ORGANIZAÇÃO E O DESELVOLVIMENTO URBANO E RURAL, EM SUAS AREAS AFINS.
METAS
INDICADORES l UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
Estruturação Física e Tecnológica Unidades Orçamentárias 0,00 0,00
Percentual da População Atendida Yo 0,00 0,00
Com Coleta de Resíduos
Pesquisa de Satisfação dos % 0,00 0,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 6.439.368,73
| &
j
ALAZAZAXZAXADZADZAZAXZADALZAAADADZADZADZAADARADADAANDAARO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXPANSÃO E REMODELAGEM
TECNOLÓGICA DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, FAVORECER A SEGURANÇA, TURISMO, O COMÉRCIO EO
LAZER NOTURNO, CONTRIBUINDO PARA A EVOLUÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. ATUANDO COMO
INSTRUMENTO DE CIDADANIA, PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR PLENAMENTE DO ESPAÇO
PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO COM UMA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E CONFORTO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICERECENTE INDICE FUTURO
PERCENTUAL DE % 0,00 0,00
CONSERVAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Pontos de Iluminação Pública Pontos de Iluminação 0,00 0,00
Qualificados
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.176.087,51
NS
4%
' |
LAAZIZZXADALZADZADADADARS
9009099000 90DVCOCODUSCUVDIDDU
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
à
APROVADO
LLI12212%
ÇA
A TURA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, SEGURANÇA, MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E
ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO. SENDO ASSIM, ESTAREMOS FOMENTADO O PROGRESSO E O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
AS INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS PODEM SER UM INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
QUANDO SE PRIORIZA O USO RACIONAL DOS RECURSOS E O RESPEITO AOS MUNICIPES.
METAS
INDICADORES o — UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE . ÍNDICE FUTURO
ABERTURA DE RUAS E Quilômetros 0,00 0,00
AVENIDAS
PAVIMENTAÇÃO Com Quilômetros 0,00 0,00
DRENAGEN
PAVIMENTAÇÃO TIPO Metro Quadrado (M?) 0,00 0,00
CALÇAMENTO
Serviços de Limpeza Urbana Yo 0,00 0,00
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE % 0,00 0,00
RUAS E AVENIDAS
Vias Pavimentadass Recuperadas Vias Recuperadas 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 625.197,48
Er
1 0000000000000000000000)000000)000000000000000000000
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, SEGURANÇA, MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E
ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO, BEM COMO EFICIENTIZAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
SENDO ASSIM, ESTAREMOS FOMENTADO O PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO
MUNICÍPIO. AS INTERVENÇÕES EM ESTRADAS VICINAIS PÚBLICAS PODEM SER UM INSTRUMENTO DE
PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
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METAS
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA “ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Cascalhamento de Estrada Metro Cúbico (Mº) 0,00 0,00
Construir Bueiros Números de Bueiros 0,00 0,00
Estradas Recuperadas Quilômetros 0,00 0,00
Levantamento de Aterro Metro Quadrado (M?) 0,00 0,00
Pontes Recuperadas Número de Pontes 0,00 0,00
Serviços de Drenagem Prestado Yo 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.204.286,82
WS.
1 0000000000000000000000000000000000000000OVUVUVDOU
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ot
E 0,
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) (és a
APROVADO
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
12102124
Ny
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO, EM FUNCIONAMENTO BEM COMO
FORNECER SUPORTE DE LOGÍSTICA AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE DEFINE O SANEAMENTO BÁSICO COMO "O CONTROLE DE TODOS
OS FATORES DO MEIO FÍSICO DO HOMEM QUE EXERCEM OU PODEM EXERCER EFEITO DELETÉRIO
SOBRE O SEU BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL OU SOCIAL".
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
0000000000 00000000000000000000 000000 VUVUVUUUUUU
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () (é c»
' CVADO
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ES E 2 9133
EXERCÍCIO: 2025
ASSINATURA R$?
PROGRAMA: SANEAMENTO SUSTENTAVÉL PARA O FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: * SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
UNIVERSALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ACESSO DE TODA A POPULAÇÃO AOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO, QUE ENVOLVEM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E DISPOSIÇÃO
SANITÁRIA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS, SÓLIDOS E GASOSOS, PARA PROMOÇÃO DA DISCIPLINA SANITÁRIA
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
JUSTIFICATIVA:
GARANTIR À POPULAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM QUALIDADE E EM QUANTIDADE
SUFICIENTE PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS. BEM COMO REALIZAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE
ADEQUAÇÃO AMBIENTAL PARA O TRATAMENTO DO LODO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
E DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
METAS
INDICADORES o l — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | . ÍNDICE FUTURO
EXTENÇÃO DE REDE GROSSA Metros 0,00 0,00
DE AGUÁ
PONTOS DISPONÍVEIS COM Unidades 0,00 0,00
ODOMETRO
REDE LINHARES DE ÁGUA Metros 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 216.592,17 o E O
grs
00000000000000000000000900000000000000UVOUVUVUTUSO
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O o no o o o = Sistema CECAM
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRIMA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
ATUAR NA EXECUÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS PARA O
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO BEM COMO MANTER A CONSERVAÇÃO E
PRESERVAÇÃO NO MEIO AMBIENTE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES SECCIONAIS.
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR.
JUSTIFICATIVA:
COM O SENÁRIO ECONÔMICO ATUAL AS ATIVIDADES DO AGRONEGÓCIO QUANDO FORTALECIDO,
OFERECE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA PARA A SOCIEDADE, COM O APOIO E ORIENTAÇÃO DE
QUALIDADE AO HOMEM DO CAMPO, ELE TERÁ MELHORES CONDIÇÕES DE DESENVOLVER SUAS
ATIVIDADES.
METAS
INDICADORES o E — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 0,00 0,00
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Atendimentos 0,00 0,00
Pesquisa de Satisfação dos Yo 0,00 0,00
Usuários
REUNIÕES REALIZADAS Unidades 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.126.857,64
00000090009090000000000000000000009000O0HVOVOVUUUUUVU
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
AUXILIAR NAS EXECUÇÕES DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DENTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS, TANQUES PARA PISCICULTURA, AÇUDES PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUA, ATERROS, TRANSPORTE DE CALCÁRIO. PREFERENCIALMENTE NAS
PROPRIEDADES RURAIS DO, MUNICÍPIO, COMPREENDENDO ATÉ 240 HECTARES.
JUSTIFICATIVA:
MANTER A PRODUÇÃO AGRICULA, AGROPECUARIA E LEITERA NO MUNICIPIO, BEM COMO DAR
CONDIÇÕES PARA QUE O HOMEM DO CAMPO PERMANEÇA EM SUA PROPRIEDADE COM CONDIÇÕES DE
PRODUZIR MAIS E MELHOR COM MENOS, E AUMENTO A SUA FONTE DE RENDA.
METAS
INDICADORES o — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE. “ÍNDICE FUTURO
Abertura e Recuperação de Quilômetros 0,00 0,00
Carreadores
CARGAS DE CASCALHO E Unidades 0,00 0,00
ADUBOS
Melhoramento do Rebanho Bovino Propriedades 0,00 0,00
Melhoramento e Correção do Solo Hectares 0,00 0,00
Produtor Beneficiado Unidades 0,00 0,00
Recuperação de Áreas Degradadas Hectares 0,00 0,00
SERVIÇOS HORAS MAQUINAS Horas Trabalhadas 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS 1.082.960,89 |
1 090090000000000900009000000000 0 OVO VDUOVVUVUUVUUV
»
000
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL () ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
CONSERVAR E PRESERVAR O ECOSSISTEMA DO MUNICÍPIO, OBERSERVANDO A POLÍTICA DO MEIO
AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA: |
CONTRIBUIR PA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DE MASCENTES E RIOS, MATAS. VISANDO A
NESCESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES DE LAZER AOS MORADORES, E CRIAR E MANTAR UM VISUAL
AGRADAVEL.
METAS
INDICADORES E UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Distribuição de Mudas Mudas 0,00 0,00
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Atendimentos 0,00 0,00
Reduzir o Impacto Ambiental Y% 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.177.427,71
09090079099090909009000090990000990D9000D0D00D00DDV0ODDOVDODIVDVUVANV
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE PONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
MANTER AS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO
ATENDIMENTO AOS SERVIDORES NAS SUAS DEMANDAS PREVIDENCIARIAS.
JUSTIFICATIVA: .
MELHOR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, MANUTENÇÃO E ASSISTENCIA PREVIDENCIA INDIVIDUAL E
COLETIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAL.
METAS
INDICADORES O UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
Grau de Satisfação dos Servidores Yo 0,00 0,00
Pesquisa de Satisfação dos % 0,00 0,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 921.021,27
00000000000)000000000000000000 00 00VOVUVUUUUUUUUUS
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
IMPLEMENTAR AÇÕES NO SENTIDO DE AMPARAR E ASSISTIR O SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES,
VINCULADOS REGULARMENTE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O AMPARO E A ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR E DE
SEUS DEPENDENTES, VINCULADOS REGULARMENTE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO MUNICIPAL.
] METAS .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
0,00
Atividades Mantidas | o “Mês 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4.934.722,95 o
,
»
»
00000000000000000000 00000 UUUUUUUUUUUUUUUUTUV
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES IMPREVISTAS - DESPESA COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS,
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DIVIDA PRÉVIDENCIAIS, CONTRAPARTIDA, BEM COMO SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PPA, NA EXECUÇÃO DAS LOA'S.
JUSTIFICATIVA: º
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, EM SITUAÇÕES
METAS Ê ]
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 5.186.227,38
a
,
,
00000000000000 0 COUTO UUUUUUUUUUUUUUUUUUUCUUUYU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:23:48
Usuário: / 892.15
(Página: 37/37)
* Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
MANTER A REALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
NOS LIMITES DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19). ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES, NA
BUSCA PELO ATENDIMENTO PÚBLICO NOS ORGÃOS DESTA ADMINISTRAÇÃO.
ENTE Ê ÍNDICE FUTURO
0,00 0,00
o ] o CO METAS & ] o
INDICADORES Ê UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Ação Administrativa * Unidades Orçamentárias
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 0,00
,
,
00000000000000000000000 0 0COVOUUUUVUUUUUUUUUUVUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.*"" "15
(Página: 100 / 124)
o Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () A
(co Us
(6) ai
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025 (21Q E)
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CODIGO DO PROGRAMA: 0025
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030
METAFÍSICA: ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: QUILÔMETROS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$114.055,91
4
á
pa
000000000000000000000000 COCO UUTUUUUUUUUVUUVYV
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AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1031
METAFÍSICA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS -
UNIDADE DE MEDIDA: METRO QUADRADO (M?)
QUANTIDADE TOTAL:
100,00
R$114.055,91
]
000000000000000000000090920000DODUVOUOVUVUVDIUUUUVUIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2082
METAFÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$397.085,66 2
N
f
E N
|
VU DODOCOVVCDVIVJOCVDDUOVDUVDOSZICIDOIDIUTUUITVIVTVUUVUIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2085
META FÍSICA: o — ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$487.075,78
4
,
D00000000000000000000000000000COUUUUUUUUVUIUUIUUUVUUVYT
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: SANEAMENTO SUSTENTAVÉL PARA O FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1037
METAFÍSICA: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$156.427,68
|
DP 0000000000000000000000000000000 0 OUOUUUUUUUUUUUUV
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: SANEAMENTO SUSTENTAVÉL PARA O FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2086
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.164,49
É
DP 0000000000000000000000000000000 0 0OOVUUUUUUUUUVUTUV
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 752
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029
META FÍSICA: Ê PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUALIFICADOS
UNIDADE DE MEDIDA: PONTOS DE ILUMINAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL: 150,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.164,49
PÁ
LÁ
A no
D000000000000000000000000000000OOVUUUUTUUUUUUUUUVUVYV
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 752
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2081
META FÍSICA: CO ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.115.923,02 O
A
N
0000000000000000000609000000000000000OOVUVUUUUUUIVYV
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: MANUTENÇÃO ESTRADAS-FITHA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$962.631,90
000000000000000009000C0000C0000000OWVOVUTUVDUVUUUUTUVV
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
O o o “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS - ZONA RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1034
META FÍSICA: E o ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS E
UNIDADE DE MEDIDA: QUILÔMETROS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$57.027,96
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IODOVDUOVOVVODUVUTIUVVUCUUUUUTUUV
ALAZAZAZANAZZADZADAARO
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
META FÍSICA: .
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
02.06.00
TRANSPORTE
26
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782
GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PONTES, PORNTILHÕES E BUEIROS
1035
OBRAS E INSTALAÇÕES |
UNIDADES
1,00
R$68.433,55
6
AO
0000000000000000000000000000000000000VVOUUUUUUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
É >
EXERCÍCIO: 2025 APROVADO
CA
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 ”
Qeisco ao
FUNÇÃO: . TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
o o * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | o -
PROJETOS: CONSTRUÇÕES DE GALERIAS E BUEIROS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1036
METAFÍSICA: no OBRAS E INSTALAÇÕES o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$68.433,55 —
/
000000000000000000000000000000000000CUUUUUUUUUVS
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2083
METAFÍSICA: o — ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.927.430,87 o
7)
000000000000000000000000000000000VOVUVUUUUUUUVUU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2084
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.328,99
[4
As
9
Ne
000000000000000000000000000000000000VUVUUUUUUUU
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INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: º
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
DO
L2 121 12G%
AS Tm 7,
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
02.07.00
GESTÃO AMBIENTAL
18
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
541
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO
1039
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
MUDAS
1.000,00
R$24.065,80
000009000000009000000000UUVUCVO
"
>
0000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 892.15
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: º GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMOSTRA DE VÁRIAS
ESPECIES DE PLANTAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1040
METAFÍSICA: o OBRAS E INSTALAÇÕES o o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$171.083,87
DP 0000000000000000000090000900000000000000000OOCOVVUDU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: º GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
o — TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ARBORIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045
META FÍSICA: = MUDAS ADQUIRIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$36.098,70
0000000000 090000000000900830000000HCOCOVCUSATUUVAR
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Data: 25/07/2024 09:29:00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|) ara Un
Étoa do
(S) “a
APROVAD
121 0P 89
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RESIDUOS SÓLIDOS E
SANEAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2089
METAFÍSICA: | E ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$886.014,85
0000000000 00000000
0000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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O O . E “Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: º GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2090
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.164,49 O
A
PIN
1 0000000000000000
000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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O o o Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: . AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRIMA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2087
META FÍSICA: CO ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.126.857,64
00000000000000000000000000000000000000000000000
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"Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: . AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: GESTÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2088
METAFÍSICA: o SUPORTE AO PRODUTOR RURAL o o
UNIDADE DE MEDIDA: SERVIÇO REALIZADO
QUANTIDADE TOTAL: 2.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.082.960,89
00000000000000000000000000000000000000000000000
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- Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: º PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CAPACITAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1187
META FÍSICA: o = o SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$129.605,92 o
)
00000000000000000000000000000000000000000000000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: º PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2091
METAFÍSICA: = ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$791.415,35
000000000000000000000000000000000000000000000UVO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: . PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS PREVIDENCIÁRIAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2092
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.934.722,95 o
/
á
S
7 dali
00000000000000000090000000000090000000000000000000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 997
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9997
META FÍSIC; E o — ATIVIDADES MANTIDAS = o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.186.227,38
j
0000000009 00000009000090090000000090009090909099D0DDOSO
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"Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.116.246,29
PEN
)
D0000000009000000900000900)00/00000000007000DDDDCODODDV
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“Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 33 Mun
Sa
í (S) a
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
APROVADO
EXERCÍCIO: 2025
SL IOÍAL
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 25%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2054
METAFÍSICA: . ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$511.198,60
D00000000000000000000000000000000000000000000000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: º
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ALTERAÇÃO ( )
APLICAÇÃO 25%
02.05.02
EDUCAÇÃO
12
INCLUSÃO ( )
EXCLUSÃO ( )
“O
APROVADO
12106 ar
EDUCAÇÃO INFANTIL
365
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
0016
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
* R$1.430.609,02
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-ESCOLAR 25%
2055
ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
12,00
N
PE
00000000000000000000000000000000000000000000000U
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.8". "15
(Página: 77 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
2
APROVADO
12 10/4219
SL
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.03
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018
0018
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | =
ATIVIDADES DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO 2010 A 2018
2063
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1,00
R$138.241,09
0000000000000000000000000000000000000CVVUUUUUDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892º" "15
(Página: 78 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA: o
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
O 3
APROVADO
y
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO É E 5
02.05.03 cisco do 2”
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR
2064
UNIDADE MANTIDA
UNIDADES
12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$1.049.029,26
ms.
Pá
0000000000000000000000000000000000000000000VUUUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 79 / 124)
* Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO E
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA: o
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
a
Ç
(o) 3
APROVADO
LALIGÍA2N
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.03
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0019
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PNAE FUNDAMENTAL
2065
UNIDADE MANTIDA
UNIDADES
8,00
* R$163.468,27
00000000000000000000000000000000000900000000VUVUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 80 / 124)
* Sistema CECAM
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
AR
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
EXCLUSÃO ( )
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.03
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0019
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PNAE QUILOMBOLA
“UNIDADE MANTIDA
D000000000000000000000000000090900000090000000VOVUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 89215
(Página: 81 / 124)
* Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.03
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE CRECHE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070
META FÍSICA: o o UNIDADE MANTIDA o o o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$457.630,80
/Á
AS
D0900000900090000090009009009000090900D0000DODOVDUVTIUVYV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 82 /124)
Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) -
“9
“na
(Z 10719
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO X x 4
02.05.03 Rncisco do SP
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
MANUTENÇÃO DO PDDE
2072
— ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
12,00
* R$2.551,64
pe
L09000009090099900009909900000009009009D090I0VIVVDIOIVIOTIU
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 83 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.03
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074
META FÍSICA: Co ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 75,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.076.150,41
4
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.***15
(Página: 84 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.03
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNATE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 75,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$237.631,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892. +15
(Página: 85 / 124)
O o O Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
00000000000000000000000000000000000000000000000t(
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.03
EDUCAÇÃO
12
ENSINO MÉDIO
362
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PNAE ENSINO MÉDIO
2067
UNIDADE MANTIDA
UNIDADES
1,00
R$16.296,08
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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(Página: 86 / 124)
* Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.03
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: PNAE PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2069
METAFÍSICA: o o “UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 7,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: " R$56.843,23 . o
B000000000000000000000000000000000000000000000000
000000000000000000000000900)0000000009000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.03
EDUCAÇÃO
12
EDUCAÇÃO INFANTIL
365
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: PNAE CRECHE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070
META FÍSICA: o o UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$39.520,32
AAZALZAZAAZAXZADZADZADZADZADZADZAZADZADNALADADASNADRANA MA dA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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O o . . * Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.03
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2068
METAFÍSICA: UNIDADE MANTIDA E .
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.960,29
o! gr
IDIVDOVIVDIVIUVITDIITDO
»
DPUUUDIUVOU
ASAS ZAAXAADZAXARAS
USO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 892. "15
(Página: 89 / 124)
Sistema CECAM
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025 14
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: . CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA PARA O
CENTRO CULTURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1017
METAFÍSICA: | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: |
Ls
A
/
R$34.216,77
0000000000000000000C0000000000000000000090000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." +*.15
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o o o o o o o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: . COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - TURISMO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2076
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$176.450,79
00000000000000000000000000000000000000VUUUUUSDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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O o o o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1018
META FÍSICA: E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE o o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.216,77
A
000000000000000000000000000000000000000900000VUOCVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 892º" +15
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2 . Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MOTOCROSS E VELO CROSS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1021
META FÍSICA: OBRAS E INSTALAÇÕES o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
es TA,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ,R$11.405,59
000000000000000000000000000000000000000000VUUUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." ".15
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O = o . Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - DESPORTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077
METAFÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$578.206,45 o
7
A
a
e
Z
D0000000000000000000000000000000000000UUVUUUUUUUUSU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.**. +15
(Página: 94 / 124)
O o . o “Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.04
FUNÇÃO: º DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - ESPORTE, CULTURA LAZER E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS —
ATIVIDADES: COMEMORAÇÕES E EVENTOS CULT ESP E LAZER -
ESPORTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2078
METAFÍSICA: EVENTOS REALIZADOS o
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE EVENTOS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$138.463,88 O
/
ra
PANA
0000000000000000000000000000000000UVUUUUUUUUUUUUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 95 / 124)
Sistema CECAM
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) (Roe umas
(É) “a
APROVADO
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1026
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$114.055,91
o
A
00000 UVCOUCUVUUUUUUUUUUUU
00000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.*" "15
(Página: 96 / 124)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: IDENTIFICAÇÃO VISUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1027
META FÍSICA: MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS RUAS E
VENIDARIN DE BEIMESIDIKONTAL) RUAS SINALIZADAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$114.055,91
A
0000000000 000UCUUUCUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUIUUUTUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.* +15
(Página: 97 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
Wo
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ASSINATURA
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
02.06.00
Cocisco 99,
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMOSP
2079
ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
12,00
R$6.090.927,92
000000000000000000000000000000ODUDOVDUTVUTUVTUUVUUNSY
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." *+.15
(Página: 98 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO o
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2084
METAFÍSICA: — ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$0,00
o
000000000000000000000000900990000H0CDODOVUVDVUVUVYL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.*****-15
(Página: 99 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO o
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2080
METAFÍSICA: = Ê ATIVIDADES MANTIDAS | o E
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.328,99
2
Pas
a
A
,
UUUUUVUU
,
UVUUTUUUUUUUUUUU]I UV
UUS
a
AASZAAZAAAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.****-15
(Página: 9/124)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ur
A
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL E FED
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-JUNTA MILITAR
2007
ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
12,00
R$12.032,90
gr
4
1 000000000000000000000000000000000OVUUUUUUUUUUUUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." "15
(Página: 10/ 124)
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO PASEP
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-PASEP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2008
META FÍSICA: E o ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$842.302,92
PA
rá
0000000000000000000000U0UOUOUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUVUUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Usuário: / 892.** "15
(Página: 11/124)
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEMFINPLAN
CÓDIGO DE PROJETOS: 1003
META FÍSICA: E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$57.027,96 , Ê o O
f
gh
pit
000000000000000000000000000000000000UVDOUVUVUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - ESTADUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1004
META FÍSICA: . CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - ESTADUAL
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.990,31 Ê O
0000000000000000000000000000)00000000000000VVVUVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
02.02.00
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1005
METAFÍSICA: CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - FEDERAL
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.023,21
(+
Usuário:
&
ks
Data: 25/07/2024 09:29:00
1892. +15
(Página: 13/ 124)
Sistema CECAM
!
ASSINATURA
»
o
000000000000000000000000000000000000UVUVOUVUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
02.02.00
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROGRAMA: GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFINPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
O o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMFINPLAN
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013
META FÍSICA: E ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.317.982,27
AZALAZAZAZADADZADADANAS
ALZAAAZAAAANRAS
a
AAXAZAANRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: º
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
ALTERAÇÃO ( )
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
02.02.00
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ENCARGOS ESPECIAIS
28
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
843
GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
0005
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
2009
PARCELAMENTO DE DIVIDAS
MÊS
12,00
R$132.361,89
9
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.** +15
(Página: 15/ 124)
* Sistema CECAM
ASSINATURA
cisco 9
ANA)
Z2XAS
99090000 90000909090990009900009090990DI00C09D000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
o E Ê TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010
META FÍSICA: E o JUROS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$84.230,29
2
Ed
. gb
000000000000000000000000000000000000000900000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
02.02.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999
PROGRAMA: GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
CD TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | o
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.826.625,03 E
/
0000000000000000000000000000000000000VOUVUVUTUUUU
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o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2015
METAFÍSICA: — ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$114.055,90
,
01.254.422/0001-56
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
ATENÇÃO BÁSICA
301
SUBFUNÇÃO: .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
— META FÍSICA:
AUDE UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
00000000000000000000000090000000000000000VUVUUTUVU
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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* Sistema CECAM
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
E)»
APROVADO
a
L,
o
ST ASSAATURA
Lísco d9
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1006
AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE
UNIDADES
1,00
R$120.328,99 |
00000000000000000000000000000000000000000OVUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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o o o O Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
. - : ata Mun,
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO (|) 4 A
3
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025 14
ASSINATURA
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAUDE na o
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02 Eco do
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2014
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.544.256,86
ALAALMALALALALDZALZAADZADZADZAADZADZAAADZADADZADZADAAADANAA AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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o o - — Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0009
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.438.158,47
0000000000000000000000000)00000000000000VVUVUUUDU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0009
o o o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PAC'S MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017
METAFÍSICA: | E 5 ATIVIDADES MANTIDAS O
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.229.779,37 , O
00000000000000000060000000)00000000000UCVUVUUUUUTUO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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o O o o “Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PFS MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
METAFÍSICA: = ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.670.562,17
AA
/
da
0000000000000090200)000009009000000DVOCOVTUUUUNDTUTUVUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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2 . . Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) AS “oa
2
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$481.315,95
AA
NENE)
,
e,
»
DATADA AS
ALMALMAALALZASAADAS
»
AAA
UUUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.* +15
(Página: 25 / 124)
Sistema CECAM
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025
METAFÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS .
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.039.391,53
ad
A
0000000000000000000 COCO UUUUUUCUUUUUUUUUUUUUUVOSV
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01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.** "15
(Página: 26 / 124)
* Sistema CECAM
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
ASSINATURA
S,
Ucisco do 2
"TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2027
METAFÍSICA: | o ATIVIDADES MANTIDAS - E
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$76.538,12
000000000000000000000000000000000000000VUUUTUDVU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." +15
(Página: 27 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
2)
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAUDE Qeisco do E
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
METAFÍSICA: o “ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$469.494,06
XANA AS
0000000000000000000000000000000000000O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.*" "15
(Página: 28 / 124)
O o Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
ASSINATURA
Ye,
Cncisco SE
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032
META FÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
* R$60.164,49
000000000000000000)0000000000000COGCOVOVOUVOCUVUUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892" "15
(Página: 29 / 124)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
02.03.02
ENCARGOS ESPECIAIS
28
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
o o o TIPOS DE AÇÕES GOVERNANENTAIS .
ATIVIDADES: PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011
METAFÍSICA: E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$42.200,00
a
4
Rd
,
4
]
ANA AAS
0000000000 COCO DTUOUUUOUUUUSDTADUTDUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.*"" +. 15
(Página: 30 / 124)
o o o o o “Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
4
APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
02.03.02
ST TT ASSPOTURA
Na
So o)
Nacisco E
ENCARGOS ESPECIAIS
28
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
843
GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMS
2012
JUROS o
MÊS
12,00
R$79.839,14
A
UUUUUOU
0000000000000000000UCUUUUCUUUUUUUUUUUUUUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.*" +15
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
02.03.03
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA
301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
O o o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS o
PROJETOS: INCREMENTOS TEMP. FEDERAL PREVISÃO LOA 2023
CÓDIGO DE PROJETOS: 1114
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS o
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.778.216,23
3
0000000000000000000000000UCOVUVUUUUUUUUUUUUUUUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) (SM “oa
(ro
ç (6) E
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020
METAFÍSICA: | o o — ATIVIDADES MANTIDAS o o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.860.688,28 o
UUUUUOU
UUUOU
PUOVUUUUUUUUUUUUOU
0000000000 UUOUUCUCUCU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Usuário:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
02.03.03
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA
301
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PAC'S FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$1.028.474,10
&
s
!
ASSINATURA,
Qeisco de
0000000000000000000000000000000000ODOVVUVUUUUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 25/07/2024 09:29:00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023
META FÍSICA: | ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.638,45
ra Gn
A
000000000000000000000000000000000000000000990000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
Ea
APROVADO
/ /
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
Wu
Ca
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE Nego SE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03 Cisco do.
FUNÇÃO: º SAUDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: INCREM. TEMPORARIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS -
ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2094
META FÍSICA: "SERVIÇOS PRESTADOS E
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.482.726,86
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026
METAFÍSICA: E ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$701.539,53 o
A
. Ny
0000000000000000700000000000000000000000000000DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
02.03.03
SAÚDE
10
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
302
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
INCREM. TEMPORÁRIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - MAC
2093
SERVIÇOS PRESTADOS
%
0,00
R$570.279,56
La |
pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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zõãõãõãõ2 o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
0000000000 000000000000900009090000009DOODOCOUVODO
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
02.03.03
SAÚDE
10
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
303
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
2028
ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
12,00
R$164.905,14
a
ZAXZANANRS)
»
9090000099 00000009909009090090900009900DOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." "15
(Página: 39 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2030
METAFÍSICA: o — ATIVIDADES MANTIDAS E
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.397,55
»
)
ZARA)
])
000901
)
0002000009 900990909000000000
009000
D O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." "15
(Página: 40 / 124)
“Sistema CECAM
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO o E o o
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SÁUDE FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033
METAFÍSICA: o o ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$310.631,28
(4
a
0000000000000000000000000)00000)00)00)000000000090000UUVOUO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.**" +15
(Página: 41/124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VACINAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2034
METAFÍSICA: | o o ATIVIDADES MANTIDAS o E
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: " R$36.098,70
00000000 0000000000000000000000000000000000UVDOUCVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 42 /124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO ESTADUAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.04
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029
META FÍSICA: o o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$82.634,59
AZZAZIZAAAAAAZADADZAATAZAAZAIZDZADZADZADZADZADZADZAAAADZAAAAAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
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O o A o o Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1010
METAFÍSICA: o AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$285.139,78
ZAZAZXAZATZADZADZADZAITZADADZADZADZADANARAO
AAZANZANZAADZAXAAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
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(Página: 44 / 124)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
& a :
EXCLUSÃO ( ) «Sal Un
”
“9
DO
(S)
APROVA
eme
Ss. ASSINATURA
a
q
Tísco do,
SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
02.04.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
241
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 ASS. BEN. SÃO CAMILO
1112
SERVIÇOS PRESTADOS
%
1,00
R$72.995,78
A
»
»
AAZZAZAXZADZADZADZADZAXZADZADZADZIADZADZADZADZADZADZAAADADASAS
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: IDOSOS ATENDIDOS o E
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE IDOSOS
QUANTIDADE TOTAL: 60,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$48.131,60
A
,
|)
000000000000000000000)00000)000000000OODUUUUUUUVUVUU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE -
CMDCA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2036
META FÍSICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS E
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
QUANTIDADE TOTAL: 20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.049,35
/
Ed
000000000000000000000000090000000900000000VUVUUUUU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
02.04.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
243
GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0014
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - FEDERAL CMAS MIN
3%
CÓDIGO DE PROJETOS: 1109
META FÍSICA: E E SERVIÇOS PRESTADOS | o
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.140,56
LÁ
UUUUUUU
3
ZA!
000000000000000000900)0000000000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
esa Mun>
od SG
Pita
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE o cá
EXERCÍCIO: 2025 ( APROVADO
N
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA Y Do
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 Cisco do
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
o O E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CRESCENDO BEM - CRIANÇA FELIZ MAIS - ESTADUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1111
META FÍSICA: o SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.421,68
4
4
gs
0009000009009090000070900)U000C0C00CCOVDIBVOAVIUTUVTIVUTUVIV
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) (Sa h Unios
ÇA,
“O O,
é (6) SA
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
: DO
EXERCÍCIO: 2025 APROVA
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA &
oem
AS ASSINATURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 Cisco dO.
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
o E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VINCULOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2043
META FÍSICA: E SERVIÇO PRESTADO o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$27.373,42
7
y
7
»
UU
00 0 0B
2X)
90090
»0 90
3
0009009090 9080
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
SA
APROVADO
/ !
—t
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA REST
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 Veisco do
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
O o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER O PROGRAMA
CASA VERDE E AMARELA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1044
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS o o
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.328,99
Po
0000000000000000000000000000).000000000000000VVVU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
,
&
A
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
ASSINATURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 Veisco do
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037
METAFÍSICA: o o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.851.822,74
0000000000000000000009000000000000000DVUVUUTUUTUVU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
02.04.00
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS
0013
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENCIADOS NO
SEMDSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2038
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS = o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.082,25
rd
00000000000000000000000000000000 O OVDOVDUVUUTUUUVUV
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
E
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
& »
(S “oa
APROVADO
|
mma moema
SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
02.04.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - FEDERAL
1108
SERVIÇOS PRESTADOS
%
100,00
R$82.405,39
00000090900900000000000000009000000OVD0OOVUVDVUVDUVUVTUVUU
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Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: PISO FIXO PSE - ESTADUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1110
META FÍSICA: o SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$28.571,01
,,
Z
o
ZAZANZAAS
2)
»
0000902000009090000990009099008
0090
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO FIXO - PSB ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$63.871,31
00000000000000000000000000000000UUUUUUUUUUUTUUCOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: /892.***"*15
(Página: 56 / 124)
Sistema CECAM
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
o “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - EQUIPE
VOLANTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2041
META FÍSICA: E o ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.248,95 o
00000000000000000000000000000000000000VVUVUUUUOO
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Data: 25/07/2024 09:29:00
1892.8015
(Página: 57 /124)
Sistema CECAM
Usuário:
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
02.04.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO BASICO FIXO - PSB
FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2042
META FÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$38.779,01 » o
rá
0000000000000000000000000000000000000VUUUUUUTUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892.15
(Página: 58 / 124)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
O E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: LANCHA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2044
META FÍSICA: o Ê E ATIVIDADES MANTIDAS E o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$13.686,71
Y
A |
»
0000000000000000000000009000000000000000VVUVUUVOO
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Usuário: / 892.15
(Página: 59 / 124)
O o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA MAMÃE CHEGUEI -
ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2046
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS | o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$13.686,71
ZAXAZAANA)
00000000000000000000000090DOVUVOVUOTVOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS -
ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS | O
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.248,95
7 E $
0000000000900090009900009909000009009DIVOVDUVTUUUV
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"Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049
META FÍSICA: = E E BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$14.256,99
=
us.
ZARA AANAAS
Rã)
)
TZLXZITZZATZAXZATZAZADARO
]
9090000009
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2050
META FÍSICA: E ATIVIDADES MANTIDAS E o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
TO FINA! A
Aa
a,
R$228,11
E;
AAA AS)
00000000000000000)0000000000000000000UVOUOUCCUCOO
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O o o o o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
” - . a -
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) sal “a
o 3
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVADO
EXERCÍCIO: 2025 !
VM
ÇA
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA Ne ET
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 “Eco do
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO IGD, BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA - IDGBF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2051
META FÍSICA: o E BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$64.607,04
/
Bos
000000000000009000000000000000000000000000000000
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o o O o no o o no Sistema CECAM
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: º ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
O E l TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2067
META FÍSICA: o o o UNIDADE MANTIDA. o =
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$0,00
Ds)
e
DP 00000000000000000000000000000000000000000000000
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA:
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
METAFÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
2056
ALUNOS ATENDIDOS
ALUNOS
75,00
R$11.355.819,77
0000000000 000000000000000000000000VUCUUCUUUUUUTUUU
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Goa Muros
o %
O SA
APROVADO
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2062
META FÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$244.394,79
00000000000000000000000000000000000000000000000
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O O o o “Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2073
META FÍSICA: Ê ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 75,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.437.259,08
)
)
0000000000000000000000000000000000009)000000000
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
O o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CRECHE FUNDEB 70%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2058
META FÍSICA: o o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.972.117,98
“
DO
0000000000000900000000000900900000
0000000000
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O O o o = o o — Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
o l O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: CRECHE FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2059
METAFÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$45.622,37
=.
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)
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99009000
100
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060
META FÍSICA: | o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.221.210,07
TIA ARO
)
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2000826
99000
3
00000900
9900990000 090
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“Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2061
META FÍSICA: . ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.216,77 A o o
Gs
00000000000000000000000000009000000000000000UUOCU
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O . “Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO MUN DE
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$66.180,94
ç
: Y
00000000000000000000000000000CCUUUUUUUUUUUUUUUVUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.02
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS E INSTALAÇÕES - SEMECELT
CÓDIGO DE PROJETOS: 1016
META FÍSICA: no o OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 7 R$120.328,99
00000000000000000000000000000000 000 VOVUVUUUUUVU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CÂMARA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS .
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.052.737,73
(9
UUU
0000000000 0000000CUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUVUUVU
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CAPACITAÇÕES EVENTOS LEGISLATIVOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002
META FÍSICA: Ê EVENTOS REALIZADOS . E o
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE EVENTOS
QUANTIDADE TOTAL: 45,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$75.040,36 , ”
0000000
)
000000000000000000000000000000000009000
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O o o = E E o Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
o o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-GABINETE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003
METAFÍSICA: . ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$984.741,64.
)
)
000000000000000000000000000009009000909000000090
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
Usuário: / 892." "15
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O o o E o O Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEGEAD
CÓDIGO DE PROJETOS: 1001
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$91.244,73
A do!
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)
0009000000 90
D
009000000 00900
0900
00006
»
09090000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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O o o o Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
o o = TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEGEAD
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2004
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$4.917.087,50 rá
»
)
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Loro
»
9080
q
00920960 09200400
0090900090 909006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 25/07/2024 09:29:00
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O o o , Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
& ,
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () AS “a
. DO
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE APROVA
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039
METAFÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS o o
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$343.993,77 A o o
1 00000000000000000000000000000000000000000000UVUVU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA: ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
o O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JURÍDICO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.040.378,12 A
LA
00000000000000000000000000000000VUOVUTUUUUUUUUVUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) a Muni
AS os
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE O DO
EXERCÍCIO: 2025 PRINTS
Wy Ss;
UNIDADE EXECUTORA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGEAD
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0003
CO TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006
META FÍSICA: o ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$476.491,39 7
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0806 TESE SU D6 PET TIO E SU EVESV TVS E SU DOCE N6L TSH OS'S9TOSG TSH | 9/T0PL6VISH | ELGIOLSTSU | SEWCIVIETSH sogiinauuos]
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II — 1) OUBUUA OPEyNSIA
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Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS ;
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
TOTAL
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL ê E ç
Investimentos - - E
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Amortização da Dívida E = -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - -
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2017, 2018 e 2019).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma
prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
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Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º & 2º, inciso IV, alínea “al
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2024 2023 2022
“RECEITAS CORRENTES (1) 1.079.198, 44 E 4.453.022,57 |
Receita de Contribuições dos Segurados 2.684.016,28 1.829.661,58 1.829.661,56
Civil 2.684.016,28 | 1.829.661,58 1.829.661,58
Ativo 2.684.016,28 | 1.829.661,58 1.829.661,58
Inativo o
Pensionista To
Militar
Ativo +
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais E» 3.897.475,84 2.205.619,93 2.205.619,93 |
Civil 3.767.816,55 “205.619, 2.205.619,93
Ativo 3.767.816,55 2.205.619,9: E E
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos E 129.657,29 - -
Receita Patrimonial 4.948.467,47 | 1.736.847,34 1.736.847,34
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 4.948.467,44 CITACSE 417.741,06
Outras Receitas Patrimoniais 1
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes - E E
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS L
Demais Receitas Correntes 250.761,01 1.319.106,28) (1.319.106,28
RECEITAS DE CAPITAL (Il)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREV DENCIARIAS RPPS - (= (+) R$ 11079.198,58 | R$ 4.453.022,57 4.453.022,57
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2024 2023 2022
ADMINISTRAÇÃO (IV) 470.570,99 417.227,63 417.227,63
Despesas Correntes 460.792,69 | — 341.473,36 341.473,36
Despesas de Capital 9.778,30 4, 75.754,27 |
PREVIDÊNCIA (V) 2.085.413,87 1.345.175,39 1.345.175,39
Benefícios - Civil 2.085.413,87 1.345.175,39 1.345.175,39
Aposentadorias 1.880.039,92 1.183.891,64 1.183.891,64
Pensões 205.373,95 161.283,75 161.283,75
Outros Benefícios Previdenciários Ê E
Benefícios - Militar
Reformas [
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) R$. 2.555.984, 7624 762.
[RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (li - viy R$ 8.523.213,72 [| R$ 2.690.619,55] R$ 2.690.619,55
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES san |
[VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 — [Do 33 2022 —
[VALOR — =
[APORTESDE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIODO | 2024 03 [| 2 é
Plano de Amortizacão - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS :
[Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 1 D]
BENS E DIREITOS DO RPPS 2024 2023 2022
[Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 1,00/ R$ RS 16.210,84
Investimentos e Aplicações
R$ = RS 228346
Outro Bens e Direitos ; /
“
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Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
*, inciso V)
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º,
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS! BENEFICIÁRIO
Redução do IPTU - Incentivo ao Pagamento
com Desconto de 30% para Pagamento a
REDUÇÃO DE |Vista - CTM Lei Complementar de nº
IPTU TAXA [053/2016 Art. 63 83
1- Contribuintes Inscrito no Programa Bolsa
Familia do Governo Federal (ser possuidor de
um único imóvel e que utiliza o imóvel
exclusivamente para residências). I-
Contribuinte Aposentado, Pensionista ou
Invalido (Ser possuidor de um único imóvel,
que utiliza o imóvel exclusivamente como
residência, que a renda familiar seja igual ou
inferior a um salário minimo e que o valor de
mercado do imóvel seja inferior a 2000
UFM). CTM Lei Complementar de nº
ISENÇÃO [053/2016 Art. 65. 8.000,00 | 10.000,00 10.350,00
52.000,00 70.000,00 72.450,00
$ 1º artigo 72 do CTM Lei Complementar de
ISENÇÃO nº 053/2016. "o valor venal do imovel para
REDUÇÃO DO
VALOR DE. fins de cobrançado ITBI, tomando como base
MERCADO DO S0%(cinquenta por cento) do valor de
ITBI IMOVEL — mercado.
. 100.000,00 103.500,00
[Contribuintes que aderir o Programa "Eu
Reciclo" terá desconto de 50% na taxa de lixo,
conforme Decreto de nº 36/2019 de 01 de
DESCONTO [março de 2019
30.000,00
COMPENSAÇÃO
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
—
[somo
Obs: 1- Os valores da renúncia para 2021 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2- Os valores da renúncia projetados para 2022 e 2023, foram claculados a partir dos valores de 2021, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber
Inflação para 2022. 3,50%
Inflação para 2023 3,50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que
serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, 8 2º, inciso V da LRF
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, |, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pois a compensação já
estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
À
O
0000900
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Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
ada EVENTO
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
“Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il
Margem Bruta (Il) = (1+1l)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC :
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP :
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (HI-IV)
R$ 1,00
Valor Previsto 2022
8002:753,77
= 454.962,75
7.547.791,02
(828.316,97)
7.174.436,80
7.174.436,80
(5.710.547,42)
(2.826.756,27)
(2.883.791,15)
12.884.984,22 |
disposição contida no art. 4º, 8 2º, inciso V da LRF.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que
não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida ai
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a Y
(d
quela derivada de lei, contrato, ou ato normativo R
Caso ocorra Margem, a mesma será utilizada pela municipalidade de acordo com a disponibilidade finaneira |
p AO
1900900600000000000006000090D0CCDUTUVUOUVOUCULUUVANSDTA
ARF (LRF, art 4º, 8 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
Demandas Judiciais
Abertura de Cédito adicionais especia e Suplementar, para atendimento)
em Senteças Judiciais (Precatórios), durante o Exercício de 2024 nesse]
Municipio
Amortização da Divida
50.000,00
Abertura de Crédito adicionais Suplementar e Especial, para
Pagamento de possiveis Dividas e Juros não reconhecidos, durante o|
Exercicio de 2024 nesse Municipio.
50.000,00
Assunção de Passivos
100.000,00
Abertura de Crédito adicionais Especial e Suplementar para cobertura!
de Contra Partida e Devolução de Convenio Estadual e Federal, no
exercício de 2024 no Municipio.
100.000,00
Outros Passivos Contingentes
A
142.695,98
Abertura de Crédito adicionais para atendimento em Situação]
Imprevista - Calamidade Pública, Despesa com Pessoal encargos
Sociais, bem como suplementar dotação que se fizer necessário]
durante o exercício de 2024.
142.695,98
Outros Passivos Contingentes - RPPS
1.000.000,00
Abertura de Crédito adicionais para atendimento em Situação]
Imprevista - do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores,|
sendo Manutenção Previdênciária durante o exercício de 2024.
|
1.000.000,00
SUBTOTAL
1.292.695,98
SUBTOTAL
1.292.695,98
LRF.
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma
preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º,83º da
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