materia nº 108/2019

Imara Municipal de
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria Legislativa
24 OUT. 2019
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PREFEITA
Gilson Ê
Mensagem Justificativa nº /0%/2019 SECRETARIO Va É
CMSFG
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Edis,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação do presente Projeto de Lei Municipal, que
adquire por meio de compra a área rural.
Cabe ressaltar ínclitos legisladores, que se trata de uma aquisição de
imóvel para a ampliação da Escola Pereira e Cáceres, com objetivo de melhoria na
infraestrutura que beneficiará a comunidade local.
Assim sendo, solicitamos que seja apreciado e votado o presente
projeto nos termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas
Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé/RO,
24 de outubro de 2019.
Gislainé Clemente
a Municipal
Av. Brasil, 1997, Testada com a Rua da Integração Nacional, Bairro Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PREFEITA
Projeto de Lei Municipalnº 1997 12019
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal, a adquirir Imóvel
Rural da outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com
base no Artigo 86, III, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir um imóvel rural, medindo 0,0516 ha (25,0x50,0m?), localizado na
linha 06, esquina com a RO 377, em Porto Murtinho, Município de São
Francisco do Guaporé, com objetivo a ampliação da Escola Pereira e Cáceres,
pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, 24 de outubro de 2019.
Gislaine Clemente
Prefeita Municipal
Av. Brasil, 1997, Testada com a Rua da Integração Nacional, Bairro Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580