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ESTADO DE RONDÔNIA
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S Ã O F R A N C I S C O D O G U A P O R É
P OD E R E X E C U T IV O
_______________________________________________________________________________________
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º_______ /2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE
KARATÊ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante
a celebração de termo convênio.
Parágrafo único – O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a IV ETAPA DO CIRCUITO
ESTADUAL DE KARATÊ - 2024, que será realizada nos dias 12 e 13 de outubro/2024.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 168, elemento de despesa 3.3.50.43 – Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 03 dias de outubro de 2024.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S Ã O F R A N C I S C O D O G U A P O R É
P OD E R E X E C U T IV O
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CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
Mensagem Justificativa nº _____/2024
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo possa custear
a IV ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE KARATÊ - 2024, que será realizada nos dias 12 e
13 de outubro/2024.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know how”, além
do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus objetivos
estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 03 dias do outubro de 2024.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
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