materia nº 1/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA AGLUTINADA
Vereadores: Edison Crispin, Ozias Santos, Braz Carlos, Alan Francisco, Eber
AUTOR: Lopez, Aparecido Venancio, Marluce Gabriel
EMENDA IMPOSITIVA N.º 001/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 437.364,36 ( Quatrocentos e trinte e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e
trinta e seis centavos )
DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL NO VALE DO GUAPORÉ -
AMMA
CNPJ: 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO: AV: Brasil n. 3715 Sala “e” Centro São Francisco do Guapore-Ro,
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, — / 12024
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; ereador Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar o terceiro setor com ação em saúde através da associação
meu Mundo azul, com serviços em saúde.
BENEFICIÁRIO: : ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL NO VALE DO
GUAPORÉ - AMMA
CNPJ: 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO: AV: Brasil n. 3715 Sala “e” Centro São Francisco do Guapore-Ro,
Objeto/serviços:
Aplicação: SERVIÇOS EM SAUDE
Recurso do tesouro próprio do Município, da reserva de contingencia, emenda
parlamentar individual para ação em saúde, a ser utilizada nas seguintes atividades
01- Contratação de exames médicos
02- Contratação de consultas medicas
03- Pagamentos de plantões de profissionais na área de saúde para atender a
comunidade autista ;
04- Contratação de profissionais da área com especialidades voltada para o
publico autista.
O valor destinado
Emenda Impositiva Aglutinada Percentual de através de
001/2024 investimento emenda
Ver. Alan F. Siqueira projeto de lei parlamentar para
140/2024 a associação
43.30% acima
mencionada tem
01- Edison C. dias ; R$:91.841,09 como objetivo
02- Marluce Barbosa ; R$: 91.841,09 fortalecer a
03- Eber L. Reis R$:20.000,09 associação com
04- Ozias A. Santos; R$:91.841,09 prestação de
05- Braz C. Correia; R$:50.000,00 serviços em saúde
06- Aparecido de Jesus: R$:40.000,00
07- Alan F. Siqueira; R$: 51.841,09
Valor total R$: 437.364,36
Emenda 001/2024 R$: 437.364,36
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