materia nº 3/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Ozias A. dos Santos
EMENDA IMPOSITIVA N.º 003/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º. 8 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo .
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
| TOTAL: R$: 40.000,00 ( quarenta mil reais ) JJ
DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme (ASTEF)
CNPJ: 07.469.441/0001-86
ENDEREÇO: Linha 04-C km 25 Assentamento gogó da Onça, São Francisco do Guapore-Ro
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé,
/ /2024
Vereador Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, S 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar o terceiro setor que fortalece o a produção agrícola em nosso
município.
BENEFICIÁRIO: Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme
(ASTEF)
CNPJ: 07.469.441/0001-86
ENDEREÇO: Linha 04-C km 25 Assentamento gogó da Onça, São Francisco do
Guapore-Ro
Objeto/serviços:
Aplicação; Aquisição de material Permanente
O valor destinado através de
Percentual de emenda parlamentar para a
Emenda impositiva investimento associação acima mencionada
003/2024. projeto de lei tem como objetivo fortalecer a
Ver. Ozias Santos 140/2024 associação com aquisição de
43,5% materiais Permanente,
conforme a necessidade da
mesma, aprovada em reunião e
registrada através de ata de
reunião com seus associados.
Emenda 001/2024 R$: 91.841,09 Saúde
Emenda 003/2024 R$: 40.000,00 Investimento
Total Geral R$: 131.841,09 (cento e trinta e um mil oitocentos e quarenta e um
reais e nove centavos).
sivildiião