materia nº 7/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Alan Francisco Siqueira
EMENDA IMPOSITIVA N.º 007/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
| TOTAL: R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
DESTINO DO RECURSO:
| ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé. / /2024
Vereador Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, S 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar na saúde Básica do Município.
| ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
AÇÃO: -2014 E
Aplicação ; Material Permanente
O valor destinado através de
emenda parlamentar para
Secretaria Municipal de Saúde
para aquisição de material
Permanente ( Raio x
odontológico)
Emenda 001/2024 R$: 51.841,09 Saúde 56,45%
Emenda 002/2024 RS: 84.941,09 Investimento 92,48%
Emenda 006/2024 RS: 6.900,00 Investimento 7,52%
Emenda 007/2024 R$:40.000,00 | Investimento 43,55%
Total Geral R$: 183.682,18 ( Cento e oitenta e três reais, seiscentos e oitenta e dois
reais e dezoito centavos ).
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