materia nº 8/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Braz Carlos Correia
EMENDA IMPOSITIVA N.º 008/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, 8 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
| ÓRGAO: Poder Executivo
“UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 25.000,00 (Vinte e cinco Mil Reais)
DESTINO DO RECURSO:
| ÓRGAO: Poder Executivo o o
| UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, / (2024
Vereador Autor
RR ri
A N
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa :
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar na saúde Básica do Município.
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
| AÇÃO: - 2014
Aplicação ; Material Permanente
O valor destinado através de “a
emenda parlamentar para
Secretaria Municipal de Saúde
para aquisição de material
Permanente (equipamento para
O | fisioterapia)
Emenda 001/2024 R$: 50.000,00 Saúde 54,44%
Emenda 008/2024 RS: 25.000,00 Saúde 27,22%
Total Geral R$: 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais )
À