← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09. |
| native_id | 3121 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-06T23:25:11.602198-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Mm gp N ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE EMENDA IMPOSITIVA AUTOR: Vereador: Geferson dos Santos EMENDA IMPOSITIVA N.º 010/2024 Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº 140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda: ORIGEM DO RECURSO: ÓRGAO: Poder Executivo UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar TOTAL: R$: 91.841,09 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e reais e nove centavos ) DESTINO DO RECURSO: BENEFICIÁRIO: ÓRGAO: Poder Executivo UNIDADE: 002- Secretaria Agricultura Meio Ambiente e Urbanismo PROGRAMA: 0029 AÇÃO: 2087 EN A! Justificativa A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma buscando auxiliar no investimento na agricultura familiar no município de São Francisco do Guapore-Ro. BENEFICIARIO : ASPRUBOM CNPJ; 06996141000192 BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO ASPRUTER CNPJ; 637873450001/57 BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO APRF CNPJ; 047101500001- Ei o ÓRGAO: Poder Executivo ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE UNIDADE:002- Secretaria Agricultura Meio Ambiente e Urbanismo PROGRAMA: 0029 AÇÃO: 2087 Emenda Impositiva O valor destinado através de | 011/2024 Percentual de | emenda parlamentar para a Ver. Braz Carlos investimento | associação acima mencionada tem Correia projeto de lei | como objetivo o fortalecimento da 140/2024 agricultura familiar no município, 100% sendo para aquisição de plantadeira de 04 linhas, 48,000,00 associações ASPRUTER Associação APRF 10.000,00 para evento cultural e 33.841,09 para associação Asprozem para aquisição de equipamentos Emenda 011/2024 R$: 91.841,09 Investimento 100% Total Geral R$: 91.841,09 R$: noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos 100% em investimento secretaria de agricultura ! sda