materia nº 13/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA AGLUTINADA
AUTOR: Vereadores; Flavio Barbosa, Alan Francisco,
Aparecido Venancio de Jesus
EMENDA IMPOSITIVA N.º 013/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia E
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 158.523,27 (Cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e
sete centavos)
— DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:02.18 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
PROGRAMA: 0022
AÇÃO: 1039
o N
(5 Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar o desenvolvimento e cuidado com meio ambiente, junto a
secretaria Municipal de Meio Ambiente Turismo.
Ar
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Objeto/serviços:
Aplicação; ficha 243 materiais, bem ou serviços (Distribuição de mudas para
reflorestamento material, bem ou serviços para distrição
Alan F. Siqueira R$: 34.841,09 37,93%
Aparecido de J. Venancio | R$: 31.841,09 34,66%
Flavio B. de Jesus R$: 91.841,09 100%
Valor destinado para ficha 243 R$: 158.523,27
Vereadores :
tida.