materia nº 16/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Jose Carlos da Silva
EMENDA IMPOSITIVA N.º 16/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 91.841,09 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos )
DESTINO DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, / /2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar na saúde Básica do Município.
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
| PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Aplicação; ficha 369 aquisições de passagens e locomoção
Secretaria Municipal de Saúde.
O valor destinado através de
emenda parlamentar para
Secretaria Municipal de Saúde
para aquisição de passagens e
locomoção)
Jose Carlos da Silva R$: 91.841,09 100% |
Total Geral R$: 91.841,09 noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e nove
centavos
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