materia nº 19/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Marluci Gabriel Barbosa
EMENDA IMPOSITIVA N.º 019/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 10.000,00 (S reais )
DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: Associação dos pequenos produtores rurais terra firme (ASTEF)
CNPJ: 07.469.441/0001-86
endereço: linha 04-c, km25- Assentamento gogó da onça sfg.
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, / /2024
Vereador Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, 8 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar o terceiro setor que fortalece o a produção agrícola em nosso
município.
BENEFICIÁRIO: Associação dos pequenos produtores rurais terra firme
(ASTEF)
CNPJ: 07.469.441/0001-86 O
ENDEREÇO: linha 04-c, km25- Assentamento gogó da onça sfg.
Objeto/serviços:
Aplicação ; aquisição de material de Consumo
O valor destinado através de
emenda parlamentar para a
associação acima mencionada
tem como objetivo fortalecer a
associação com aquisição de
materiais de Consumo |,
conforme a necessidade da
mesma aprovada em reunião e
registrada através de ata de
reunião com seus associados.
Emenda 019/2024 RS: 10.000,00 Investimento 10,88%
Total Geral R$: (Dez mil reais ).