materia nº 20/2024

E 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Eber Lopes
EMENDA IMPOSITIVA N.º 020/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 71.841,09 ( Setenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos )
DESTINO DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, / /2024
Vereador Autor
Ns
E —
didi do
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar na saúde Básica do Município.
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde |
PROGRAMA: 008
AÇÃO: - 2014
Aplicação; ficha 275 outros serviços terceiro Pessoa Jurídica
O valor destinado através de
emenda parlamentar para
Secretaria Municipal de Saúde
para contratação de serviços
em exames de imagens )
Eber Lopes R$: 71.841,09 78,22%
Total Geral R$: setenta e um reais e oitocentos e quarenta e um reais e nove
centavos
B 4
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