materia nº 21/2024

= e pede
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: Vereador: Eber Lopes
EMENDA IMPOSITIVA N.º 021/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 36.841,09 ( trinta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos )
DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:02.18 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
PROGRAMA: 0031
AÇÃO: 2090
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé, / (2024
% Vereador Autor
ade
Petros
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, S 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar nas atividades do meio ambiente e turismo no municipio
BENEFICIÁRIO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
ÓRGAO: Poder Executivo
| UNIDADE:02.18 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sema)
PROGRAMA: 0031
AÇÃO: 2090
Ficha 173 outros serviços terceira pessoa jurídica
O valor destinado através de
emenda parlamentar para
Secretaria Municipal de meio
Ambiente e Turismo para
atender as necessidades da
Secretaria e em contratação de
prestação de serviços)
Eber Lopes R$: 36.841,09 E 40.11% |
Total Geral R$: setenta e um reais e oitocentos e quarenta e um reais e nove
centavos
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