materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA AGLUTINADA
AUTOR:
Vereador: Eber Lopes
Marluci Gabriel Barbosa
EMENDA IMPOSITIVA N.º 022/2024
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentaria nos termos do Art. 4º, $ 1º do Projeto de Lei nº
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B $1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO:
ÓRGAO: Poder Executivo
UNIDADE:002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA:0007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998 Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$: 76.841,09 ( Setenta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos )
DESTINO DO RECURSO:
BENEFICIÁRIO: LIGA DE DESPORTOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
(LIDESFRAN)
CNPJ: 04689876000148
ENDEREÇO: AV: BRASIL 485 BAIRRO CIDADE ALTA
Art. 2º Esta Emenda depois de aprovada será parte integrante e adequada ao Projeto de
Lei nº 140/2024.
Câmara dos Vereadores de São Francisco do Guaporé. / /2024
Vereador Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Justificativa
são Francisco do Guaporé
A presente emenda ao Projeto de Lei 140/2024 tem como objetivo atender ao
comando do artigo 30-B, $ 1º da Lei Orgânica Municipal dessa forma
buscando auxiliar o terceiro setor e incentivando o desporto no município de
GUAPORE (LIDESFRAN)
BENEFICIÁRIO: LIGA DE DESPORTOS DE SÃO FRANCISCO DO
CNPJ: 04689876000148
ENDEREÇO: AV: BRASIL 485 BAIRRO CIDADE ALTA
Objeto/serviços:
Aplicação ; investimento em eventos no desporto no município
Emenda impositiva
O valor destinado através de
emenda parlamentar para a
associação acima mencionada
tem como objetivo fortalecer os
investimentos no desporto do
município de São Francisco do
Guaporé -ro.
aglutinada 22/2024.
Marluci Gabriel 45.55%
41.841,09
Eber Lopes 38,10%
35.000,00
nove centavos ).
Total Geral R$: 76.841.09 (setenta
e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e
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