materia nº 123/2019

&
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº 422 /2019 ANTA
SECRETÁRIO LEG a Fa
CMSFG
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Edis,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com a Liga Municipal de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção a Liga Municipal de Desporto será para custear o 2º CAMPEONATO DE
ÓRGÃOS PÚBLICOS, que terá início em 15 de novembro a 14 de dezembro deste
corrente ano de 2019.
Vale ressaltar que a referida associação tem sido reconhecida pela
municipalidade como de utilidade pública, logo, tem se mostrado de grande “know how”
em sua atividade esportiva.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 08 de novembro de 2019.
Aus Yu)
Gislaine Clemente Sebastião Quaresma Júnior
Prefeita Municipal Advogado do Município
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
São E rancidco do Guaporé-RO
Secretaria Legislativa
12 NOV, 2019 *
Doc. Recebido
aulin
ISLATIVO,
1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO LEINº 797% /2019
“Autoriza o poder executivo municipal a firmar
convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a liga de desporto de São Francisco do
Guaporé - RO e da outras disposições”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, à LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com
sede na Rua 08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser repassado será para custear o
evento Campeonato Municipal de Futebol de Campo/2018, que terá início em 15 de
novembro a 14 de dezembro deste corrente ano de 2019.
Parágrafo único: Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da
comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, 08 de novembro de 2019.
Oy ma
GISLAINE CLEMENTE
Prefeita Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000