materia nº 124/2019

amara Municipal
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ESTADO DE RONDÔNIA o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
12 NOV. 2019
Mensagem Justificativa nº 124 /2019 Is,
CMsrg
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Edis,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com a Liga Municipal de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, a titulo de subvenção para
conceder ajuda financeira a COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-10
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - CPASFGZ-10/RO, que ocorrerá entre os dias
21 á 24 de novembro deste corrente ano de 2019.
Vale ressaltar que a referida associação tem sido reconhecida pela
municipalidade como de utilidade pública, logo, tem se mostrado de grande “know how”
em sua atividade esportiva.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 12 de novembro de 2019.
Sebastião Quáresma Júnior
Advogado do Município
OAB/RO — 1372
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
São Francisco do Guaporé. RO
Secretaria Legislativa
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SECRETÁRIO Les aUlino
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ESTADO DE RONDÔNIA ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO LEINº 494% /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E
CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO
DE SUBVENÇÃO A COLÔNIA DE
PESCADORES E AGRICULTORES Z-I0 DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - CPASFGZ-
10/RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, à COLÔNIA DE PESCADORES E
AGRICULTORES Z-10 DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - CPASFGZ-I0/RO,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.019.507/0001-61, com sede em São
Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser repassado será para custear a “9º
Mobilização Guaporé Limpo”, que ocorrerá entre os dias 21 á 24 de novembro deste
corrente ano de 2019.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 413, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, 12 de novembro de 2019.
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000