materia nº 62/2025

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
“> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº. 47/2025
Assunto: Disponibilizar uma psicóloga para o atendimento de mulheres vítimas de
violência doméstica e solicito também que seja providenciado cursos de
capacitação e aprendizagem para o grupo de mulheres protegidas.
Autora: Alessandra Brito;
Requerido: Executivo Municipal:
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Saúde, que seja disponibilizado uma psicóloga destinada para acompanhamento
psicológico de mulheres vítimas de violência doméstica, com direito a ouvidoria e
curso de capacitação para mulheres vítimas de violência.
Justificativa
Portanto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Saúde
disponibilize uma psicóloga dedicada ao atendimento de mulheres vítimas de
violência doméstica, juntamente com a criação de um serviço de ouvidoria para
garantir o direito de escuta e denúncia, e ainda a realização de cursos de
capacitação para proporcionar mais autonomia e qualidade de vida às vítimas,
contribuindo assim para o rompimento do ciclo de violência.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.
Alessandra Brito ,
Vereadora / CMSFG AR
EA
ondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000