materia nº 127/2019

âmara Municipal
São Francisco do Cusporá-rc !
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ESTADO DE RONDÔNIA etaria Legislativa
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ) 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ NOV. 2019
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
a Doc. Recebido
A “ horas
Mensagem Justificativa nº 4/27 /2019 s
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Edis,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação do presente Projeto de Lei Municipal, que
doa uma ambulância Municipal ao estado de Rondônia.
Cabe ressaltar ínclitos legisladores, que se trata de um veículo o
qual será destinado para atender a demanda do hospital regional que se encontra em nosso
município de São Francisco do Guaporé.
Assim sendo, solicitamos que seja apreciado e votado o presente
projeto nos termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas
Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, aos 21
de novembro de 2019.
GISLAINE |
Prefeita
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO LEINº 7/27/2019
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
UMA AMBULÂNCIA AO ESTADO
DE RONDÔNIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORE-RO, Faço Saber que a Câmara Municipal decretou e Eu
Sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal Resolve Doar ao
ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob o n. 00.394.585/0001-71, com sede/na Rua Farquar, s/n, Bairro
Pedrinhas, na Cidade de Porto Velho- RO, neste ato representado pelo
Governador do Estado Sr. Marcos José Rocha dos Santos, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade nº 07911490-6 IFP/RJ e CPF nº
001.231.857-42, residente e domiciliado, no Palácio Getúlio Vargas, Praça,
Getúlio Vargas, na Cidade de Porto Velho/RO.
Art. 2.º - O objeto de doação é denominado como
Ambulância, cabine estendida, Chevrolet Montana TECFORM ABI, ano
2019/2020 — Placa DHR 3143.
Parágrafo único: O objeto de doação será destinado para atender a demanda
do Hospital Regional em São Francisco do Guaporé estado de Rondônia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, 21 de novembro de 2019.
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000