materia nº 113/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
 
 
REQUERIMENTO Nº 113/2025
ASSUNTO: Requerimento para Criação de Vale-Alimentação e Vale-Saúde para
Todos os Servidores Públicos Municipais
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal REQUERER , que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, para que sejam
adotadas as medidas necessárias visando à criação de um Programa de Vale￾Alimentação e Vale-Saúde destinado a todos os servidores públicos municipais de
São Francisco do Guaporé – RO.
JUSTIFICATIVA:
Os servidores municipais desempenham papel essencial no funcionamento dos
serviços públicos, mas muitos enfrentam dificuldades financeiras que impactam sua
saúde, bem-estar e desempenho profissional. A criação de benefícios como Vale￾Alimentação e Vale-Saúde é uma medida importante para valorizar esses
trabalhadores.
O Vale-Alimentação garantirá maior segurança alimentar, permitindo acesso a
alimentos nutritivos e saudáveis, o que reflete diretamente na saúde física e mental
dos servidores. O benefício também promoverá equidade, beneficiando todos,
independentemente do cargo ou função. Já o Vale-Saúde facilitará o acesso a
consultas médicas, exames, medicamentos e planos de saúde, proporcionando
assistência integral e reduzindo os impactos das doenças na vida dos servidores.
Além de demonstrar o compromisso do Município com o bem-estar de seus
profissionais, esses programas trarão ganhos significativos à administração pública,
como aumento da produtividade, redução do absenteísmo e melhoria do clima
organizacional.
Diante do exposto, solicitamos a análise da viabilidade de implementação desses
programas, com valores justos e acessíveis a todos os servidores municipais.
Requeremos que esta solicitação seja encaminhada ao Prefeito Municipal para as
providências cabíveis.
Atenciosamente,