materia nº 119/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
 
 
 Vereador Jorge Honorato 
 Vereador/ CMSFG
REQUERIMENTO Nº 119/2025
ASSUNTO: Requerimento para Fiscalização e Reposição Regular dos EPIs aos
Agentes Comunitários de Saúde
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que sejam
adotadas medidas efetivas de fiscalização e reposição regular dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
do município de São Francisco do Guaporé – RO .
JUSTIFICATIVA:
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel essencial na promoção da
saúde pública, realizando visitas domiciliares e atividades de campo. No entanto,
estão expostos a riscos como contato com agentes biológicos, exposição solar,
intempéries e acidentes. A ausência ou insuficiência de EPIs compromete a
segurança desses profissionais e a qualidade dos serviços prestados.
Diante disso, solicitamos:
Fiscalização periódica : Monitoramento para garantir o fornecimento adequado de
EPIs.
Reposição regular : Cronograma para reposição contínua dos equipamentos.
Capacitação : Treinamentos sobre o uso correto e a importância dos EPIs.
Essas medidas são fundamentais para proteger os ACS, garantir a segurança das
comunidades e cumprir normas regulamentadoras.
Requeiro à Mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta
solicitação seja encaminhada à Exma. Sra. Maria José de Oliveira , Secretária
Municipal de Saúde.
Atenciosamente,