materia nº 134/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Os Vereadores que o presente subscreve, vem respeitosamente à 
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que 
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste 
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Pedido para a Secretaria de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural, para designe um servidor para dar continuidade a PAA 
Federal, Programa de Aquisição de Alimentos, no intuito de retomar as atividades 
juntamente com os produtores incentivando a agricultura familiar.
Justificativa
 Vimos a importância da parceria do programa novamente em nosso município, 
o Programa de Aquisição de Alimentos, um programa do Governo Federal que 
compra alimentos da agricultura familiar e os distribui gratuitamente para atender as 
pessoas que necessita, já tivemos em nosso Município, no qual ajuda e fortalecer a 
agricultura familiar, promove a inclusão produtiva de agricultores familiares, 
incentivar hábitos alimentares saudáveis. Os alimentos adquiridos pelo programa 
são destinados as pessoas em situação de vulnerabilidade, aquelas famílias que 
vivem em condição de insegurança alimentar.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades 
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição. 
Gabinete do Vereador Agnielde Benici Adorno, 12 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº. 134/2025
Assunto: Pedido para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para
designe um servidor para dar continuidade a PAA Federal, Programa de Aquisição
de Alimentos, no intuito de retomar as atividades juntamente com os produtores
incentivando a agricultura familiar.
Requerido: Executivo Municipal;