materia nº 159/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 159 /2025
ASSUNTO: Requerimento para manutenção e limpeza das áreas externas das
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Órgão Responsável
pela Manutenção e Limpeza Urbana, para que sejam adotadas medidas urgentes
visando a manutenção e limpeza das áreas externas de todas as Unidades Básicas
de Saúde (UBS) do município.
JUSTIFICATIVA
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são espaços fundamentais para a garantia
do acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconiza o Sistema Único de
Saúde (SUS). No entanto, observa-se que diversas UBS do nosso município
apresentam problemas relacionados à manutenção e limpeza de suas áreas
externas. Situações como gramados altos, árvores desordenadas e falta de cuidado
geral prejudicam não apenas a estética dos locais, mas também a segurança e o
conforto dos usuários e profissionais que frequentam essas unidades.
A ausência de um ambiente limpo e organizado pode transmitir uma imagem
negativa à população, além de aumentar os riscos de acidentes, proliferação de
vetores e desconforto para os pacientes, especialmente idosos e pessoas com
mobilidade reduzida.
Promover a limpeza geral das áreas externas de todas as UBS do município,
incluindo capinação, poda de árvores e remoção de entulhos;
Realizar a manutenção periódica dessas áreas, garantindo que estejam sempre
organizadas e em condições adequadas de uso;
Estabelecer um cronograma de monitoramento para evitar novos descuidos.
Essas ações contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados,
fortalecer a imagem das unidades de saúde e proporcionar mais dignidade e bem￾estar à população.
Diante do exposto, solicitamos que esta solicitação seja encaminhada ao Órgão
Responsável pela Manutenção e Limpeza Urbana, para análise e adoção das
providências cabíveis.
Atenciosamente,