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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Os Vereadores que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Requer junto a Secretaria Municipal de agricultura e
desenvolvimento rural que coloque na Ata de contratação de Serviços de um
caminhão de perfuração de poço.
Justificativa
Observamos a necessidade e a importância de a Secretaria Municipal de
Agricultura aderir a esses serviços, tendo em vista que, no ano de 2024, os
produtores rurais enfrentaram dificuldades devido à escassez de água e à falta de
profissionais para a recuperação ou perfuração de novos poços.
Dessa forma, propomos a inclusão desse serviço na Lei "A Hora do
Produtor", com a criação de uma taxa específica para viabilizar sua execução,
garantindo suporte adequado aos agricultores e contribuindo para a
sustentabilidade da produção rural do município.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Gabinete do Vereador Agnielde Benici Adorno, 28 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº. 193 / 2025
Assunto: Requer junto a Secretaria Municipal de agricultura e desenvolvimento
rural que coloque na Ata de contratação de Serviços de um caminhão de perfuração
de poço.
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