materia nº 196/2025

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à 
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que 
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste 
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que notifique os proprietários de carretinhas de som,
que seja determinada a redução do volume ao passarem nas proximidades das 
UBS de Saúde deste município.
Justificativa
Tal solicitação se faz necessária em virtude do impacto negativo que o volume 
elevado do som tem gerado, especialmente para as crianças autistas, que são mais 
sensíveis a estímulos sonoros. Embora algumas crianças já possuam adaptação a 
esses sons, a maioria ainda sofre com desconforto, estresse e até crises, 
prejudicando seu bem-estar e saúde.
Portanto, pedimos que as carretinhas de som, ao passarem em frente aos postos de 
saúde, diminuam significativamente o volume, de modo a garantir um ambiente 
mais tranquilo e saudável para todas as crianças e demais pessoas que frequentam 
essas unidades.
Agradecemos a atenção e esperamos contar com a compreensão e ação do 
governo municipal para proteger o bem-estar das crianças autistas e de toda a 
comunidade.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
REQUERIMENTO 196 / 2025
Assunto: Solicitação de Redução do Volume das Carretinhas de Som
Próximas aos Postos de Saúde
Autor: Ozias Alves dos Santos
Requerido: Executivo Municipal;