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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-04-07
Ementa“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, e dá outras providências".
native_id3425

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Proposição arquivada — Matéria Arquivada, e enviada com novo valor pelo Projeto de Lei nº.040/2025.
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2025-04-07 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

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