materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Ozias Alves dos Santos
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
"Institui Dia da Gratidão Festa de 
Encerramento da Colheita do Café, com
almoço comunitário para Cafeicultores e 
Trabalhadores Rural, no calendário oficial do 
Município de São Francisco do Guaporé￾RO.”
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, 
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do 
Município de São Francisco do Guaporé-RO, “Dia da Gratidão” Festa de 
Encerramento da Colheita do Café, a ser realizada anualmente após o término da 
safra.
Art. 2º O evento contará com a realização de um almoço 
comunitário gratuito, oferecido aos cafeicultores e trabalhadores rurais envolvidos 
na atividade cafeeira.
Parágrafo Único: O evento conforme disponibilidade Orçamentaria do 
Poder Executivo contará com entrega de brindes, sorteados entre os produtores.
.
Art. 3º O local será definido anualmente pela Secretária 
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
 Parágrafo Único: a data do evento ocorrera na última semana do mês 
de julho, conforme definição pela secretaria Municipal. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 15 de abril de 2025.
Ozias Alves dos Santos
Vereador CMSFG /RO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 / 2025
Autor: Ozias Alves dos Santos;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Ozias Alves dos Santos
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Ilustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Com atenciosos cumprimentos encaminhamos para 
apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Anteprojeto de Lei que propõe 
a criação do “Dia da Gratidão” Festa de Encerramento da Colheita do Café, a 
ser realizada anualmente no município de São Francisco do Guaporé, com a 
programação de um almoço comunitário gratuito destinado aos cafeicultores e 
trabalhadores rurais, envolvidos na atividade cafeeira.
O presente projeto, propõe-se a criação oficial do “Dia da
Gratidão”, Festa de Encerramento da Colheita do Café, com a realização de um 
almoço comunitário, como forma de valorização e reconhecimento aos 
profissionais que constroem, com seu trabalho, a força do nosso setor agrícola. A 
festividade será um momento de confraternização, agradecimento e celebração 
pelos frutos do ciclo agrícola que se encerra em São Francisco do Guaporé. A 
produção cafeeira representa não apenas uma fonte de renda, mas também um 
legado histórico e social, passado de geração em geração com muito esforço e 
dedicação. Portanto, é de grande relevância instituir essa comemoração como 
forma de homenagear aqueles que, com seu trabalho diário, constroem a base do 
desenvolvimento do nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.
 
Assim, contando com a colaboração dos Senhores 
Vereadores, solicito a aprovação do mesmo, para tanto submeto o presente 
Projeto de Lei para a apreciação dessa egrégio Casa de Leis.
Plenário das Deliberações Vereador Gerson Paulino, 15 de abril de 2025.
Ozias Alves dos Santos
Vereador CMSFG /RO