materia nº 239/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 239 / 2025
ASSUNTO: Requerimento para repintura das sinalizações de trânsito em áreas de
risco, como escolas, hospitais, áreas centrais e passarelas.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Prefeito Municipal, à
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que
sejam repintadas as sinalizações de trânsito em áreas de risco, como escolas,
hospitais, áreas centrais e passarelas.
JUSTIFICATIVA
A sinalização de trânsito é essencial para garantir a segurança viária, especialmente
em locais de grande circulação de pessoas e veículos. Em áreas como escolas,
hospitais, centros urbanos e passarelas, a movimentação intensa de pedestres
exige sinalizações claras e bem conservadas.
No entanto, muitas dessas sinalizações encontram-se apagadas ou desgastadas,
comprometendo a segurança dos usuários e aumentando os riscos de acidentes. A
ausência de sinalização adequada fere os princípios constitucionais de proteção à
vida e à segurança pública, expondo crianças, idosos, pacientes, profissionais da
saúde, estudantes e a população em geral a situações de risco.
A repintura das sinalizações é uma ação simples, de baixo custo, mas altamente
eficaz na promoção de um trânsito mais seguro e ordenado. Da mesma forma, a
realização de inspeções periódicas é essencial para garantir a conservação e a
eficácia contínua dessas sinalizações.
Diante do exposto, solicitamos:
• A repintura imediata das sinalizações de trânsito em áreas de risco, como
escolas, hospitais, áreas centrais e passarelas;
• A realização de inspeções periódicas para garantir a manutenção contínua
dessas sinalizações.
Requeiro à Mesa, após as formalidades regimentais, que esta solicitação seja
encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes para análise e providências cabíveis.