texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO N 255 / 2025.
Assunto: Apoio e Implementação do Projeto de Lei para Criação do Setor
Industrial Municipal.
Autores: Marcio Domingos dos santos.
Requerido: Executivo Municipal.
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito; Apoio
e Implementação do Projeto de Lei para Criação do Setor Industrial Municipal em
São Francisco do Guaporé - RO.
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como propósito contribuir significativamente para o
desenvolvimento do nosso município, apresentando os seguintes objetivos
principais:
1. Fomentar o desenvolvimento econômico local, promovendo a geração de
empregos e renda para a população.
2. Diversificar a economia municipal, reduzindo a dependência de atividades
econômicas tradicionais.
3. Estabelecer infraestrutura adequada para o setor industrial, contemplando
vias de acesso, fornecimento de energia elétrica, sistemas de comunicação e
demais estruturas necessárias.
Além dos objetivos mencionados, a implementação do setor industrial trará
benefícios diretos e indiretos, tais como:
• Geração de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida da população.
• Aumento da arrecadação municipal, possibilitando maiores investimentos
em saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
• Promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na
responsabilidade ambiental e social.
Entendemos que alguns pontos fundamentais devem ser observados durante o
processo de criação e implementação do setor industrial, como:
• Escolha de uma localização estratégica, com fácil acesso logístico e
proximidade a recursos essenciais.
• Garantia de infraestrutura básica e adequada.
• Criação de um marco regulatório claro e eficiente, garantindo segurança
jurídica e respeito às normas ambientais.
Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura:
1. Realize a análise técnica do projeto, ouvindo a comunidade e os setores
interessados;
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
2. Encaminhe à Câmara Municipal o apoio formal à aprovação do projeto de
lei;
3. Adote as medidas administrativas e técnicas necessárias para a
implementação do setor industrial, com ampla participação popular e total
transparência nos processos.
Na certeza de contar com a habitual sensibilidade e compromisso desta
administração com o progresso de nosso município, reiteramos nossos votos de
elevada estima e consideração.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Att;
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 25 de abril de 2025.
open original →