ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODE EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 34 /2025 de 28 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Cumprimento prazerosamente Vossas Excelências, oportunidade que estou
encaminhando o Projeto de Lei que “autoriza o pagamento de despesas com
premiação aos eventos esportivos do dia 01 de Maio — Dia do Trabalho, como
forma de incentivo Incentivo ao Esporte Amador no Município de São Francisco
do Guaporé e dá outras providências”, para necessária apreciação nesta
Augusta Casa de Leis.
O Projeto de Lei visa dar a devida adequação a legislação Municipal acerca do
assunto, beneficiando novas categorias e novas atividades esportivas.
Na oportunidade, vimos solicitar que o referido projeto seja apreciado em
medida de “urgência urgentíssima”, por este egrégio Poder Legislativo.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
José Welli
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
Minuta de Projeto de Lei Municipal nº3 2/2025 de 28 de abril de 2025.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS
COM PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS
DO DIA 01 DE MAIO COMO FORMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA, Prefeito Municipal, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber,
que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado, o Poder Executivo de São Francisco do Guaporé
(RO) a proceder com a premiação pecuniária das equipes e atletas
participantes das competições organizadas pela Secretaria Municipal de
Esporte, no Evento do dia 01 de Maio (Dia do Trabalho) para o ano de 2025 e
anos subsequentes,
$ 1º - Os eventos a partir do presente fará parte do do calendário esportivo
oficial do Município.
8 2º - A Secretaria Municipal de Esportes divulgará o calendário esportivo
oficial, com as modalidades e competições esportivas que serão incluídas no
Programa de que trata o caput deste artigo.
8 3º - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao atleta contemplado,
e/ou ao representante legal da agremiação, mediante depósito ou
transferência bancária nominal, livres de impostos, taxas ou qualquer outra
retenção.
Art. 3º - Além da quantia em espécie descrita no artigo anterior, fica
autorizado ao Município promover a concessão de troféus, medalhas e
faixas às equipes e atletas participantes das competições organizadas
pelo órgão gestor do esporte da Administração Pública Municipal.
N
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Art. 4º - Os valores discriminados na presente lei, será distribuído até o teto
sugerido podendo ser sempre suprimido e não aditado.
Parágrafo Único - O pagamento será efetuado na semana seguinte ao evento
através de deposito bancário em conta-corrente própria indicado pelo atleta.
O pagamento aos menores de 18 anos será efetuado aos pais ou
responsáveis.
I — TONEIO DE FUTSAL MASCULINO ADULTO FEMININO
Classificação R$
Campeão 1.000,00
Vice-Campeão 500,00
II - TORNEIO DE TRUCO
Classificação R$
Campeão 500,00
Vice-Campeão 300,00
III - TONEIO DE VOLEI DE AREIA MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
IV — TONEIO DE FUTVOLEY - MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
V — MARATONA LIVRE ADULTO - MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
Sétimo ao décimo colocado 100,00
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VI - MARATONA INFANTO JUVENIL MASCULINO E FEMININO 14 A 17 ANOS
CATEGORI MASTER - ACIMA DE 40 ANOS MASCULINO
Classificação R$
Campeão 600,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro Colocado 200,00
Quarto ao décimo colocado 100,00
VII — MARATONA MIRIM MASCULINO E FEMININO 10 A 13 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro ao décimo colocado 100,00
VIII - CICLISMO - MASCULINO E FEMININO - 15 A 29 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
IX - CICLISMO - MASCULINO E FEMININO - 30 A 39 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
X — CICLISMO -— MASCULINO E FEMININO - ACIMA DE 40 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
XI - XADREX - MASCULINO E FEMININO ADULTO LIVRE
Classificação R$
Campeão 500,00
Vice-Campeão 300,00
Terceiro Colocado 100,00
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XI - XADREX - MASCULINO E FEMININO 11 A 14 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro colocado 100,00
XII - XADREX - MASCULINO E FEMININO ATÉ 10 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro Colocado 100,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento de
despesas com arbitragem dos esportes relacionados no artigo anterior,
conforme pré-estabelecido abaixo:
I - FUTSAL - VOLEY DE PRAIA E FUTVOLEY - POR EVENTO
Descrição R$
Arbitro 500,00
Arbitro Auxiliar Nº 1 500,00
Arbitro Auxiliar nº 2 500,00
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a poderá regulamentar
presente Lei nos casos omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se!!!
São Franscido do Guaporé - RO, 28 de abril de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL