materia nº 267/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 267 / 2025
ASSUNTO: Requerimento para reforma das praças urbanas e das academias ao ar
livre do município.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam realizadas as reformas
necessárias nas praças urbanas do município, incluindo a revitalização das
academias ao ar livre.
JUSTIFICATIVA
As praças urbanas são espaços públicos fundamentais para o lazer, convivência
social e bem-estar da população. No entanto, muitas delas encontram-se em estado
precário, com equipamentos danificados, áreas verdes degradadas, falta de
iluminação adequada e mobiliário urbano deteriorado. Essa situação compromete a
qualidade de vida dos moradores e desvaloriza os espaços públicos, que deveriam
ser referências de convivência e cultura.
Além disso, as academias ao ar livre instaladas nas praças apresentam problemas
como máquinas quebradas, peças faltantes e falta de manutenção, tornando-as
inutilizáveis para a prática de exercícios físicos. Esses equipamentos são
importantes para incentivar a atividade física, promover saúde e proporcionar uma
melhor qualidade de vida aos cidadãos, especialmente aos idosos e jovens que
frequentam esses locais.
A Constituição Federal, em seu artigo 23, estabelece que é dever dos municípios
promover serviços públicos que atendam às necessidades da população, garantindo
qualidade de vida e segurança. Além disso, a Lei Orgânica Municipal reforça a
obrigação do poder público de manter os espaços públicos em boas condições.
Diante disso, solicitamos:
Que sejam realizadas as reformas necessárias nas praças urbanas do município,
incluindo reparos em pisos, bancos, iluminação e áreas verdes;
A revitalização das academias ao ar livre, com a troca de peças danificadas,
manutenção preventiva e instalação de novos equipamentos, quando necessário;
Que sejam adotadas medidas para garantir a manutenção contínua desses espaços,
evitando novos danos futuros.
Requeiro à Mesa, após as formalidades regimentais, que esta solicitação seja
encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura para
análise e providências cabíveis.