materia nº 282/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 282 / 2025
ASSUNTO: Solicitação de convênio terceirizado para realização de exames de
vitaminas.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Egrégia Câmara Municipal,
após ouvido o Douto Plenário, com fundamento no Regimento Interno desta Casa
de Leis, REQUERER a APROVAÇÃO do presente REQUERIMENTO e posterior
encaminhamento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
formalização de convênio com clínicas ou laboratórios terceirizados que realizem
exames laboratoriais de vitaminas essenciais à saúde humana.
JUSTIFICATIVA
O equilíbrio das vitaminas no organismo é fundamental para o fortalecimento do
sistema imunológico, prevenção de doenças e promoção da saúde integral da
população. A ausência de exames regulares que avaliem os níveis de vitaminas
como A, B, C, D, E, entre outras, dificulta o diagnóstico precoce de deficiências
nutricionais que podem levar ao agravamento de quadros clínicos, hospitalizações e
até mesmo à incapacitação funcional de cidadãos.
Ao viabilizar um convênio terceirizado, o Município poderá ampliar a oferta de
exames laboratoriais essenciais sem sobrecarregar o sistema de saúde pública,
permitindo o atendimento rápido, eficaz e preventivo da população, especialmente
daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com tais procedimentos
na rede privada.
• Além disso, a medida contribuirá diretamente para:
• Redução da demanda por atendimentos emergenciais e hospitalizações;
• Melhoria da qualidade de vida da população;
• Otimização dos recursos públicos com foco na prevenção;
• Fortalecimento da atenção básica à saúde, com mais eficiência no cuidado
preventivo.
Com uma população mais saudável, reduziremos significativamente os custos com
tratamentos de doenças que poderiam ser evitadas por meio de uma simples
verificação dos níveis vitamínicos. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva,
inteligente e necessária para o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, solicitamos que este requerimento seja encaminhado com a
devida urgência ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, para
análise e providências.