materia nº 286/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 286 / 2025
São Francisco do Guaporé – RO,15 de maio de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Welington Gouveia Drummond
Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO
Assunto: Requerimento de revisão da tipologia das escolas para fins de remuneração dos 
cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar.
Senhor Prefeito,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a revisão da tipologia das escolas da rede 
municipal de ensino, com vistas à devida adequação remuneratória dos cargos de Diretor 
Escolar e Secretário Escolar.
A atual tipologia das unidades escolares não reflete com exatidão a realidade administrativa, 
pedagógica e estrutural das escolas, o que tem causado distorções na valorização dos 
profissionais que ocupam funções de liderança e suporte na gestão educacional.
É imprescindível que a classificação das escolas considere critérios atualizados, como 
número de alunos, complexidade da gestão, número de turnos e demandas administrativas, a 
fim de assegurar uma remuneração justa e proporcional às responsabilidades exercidas.
Dessa forma, solicito especial atenção de Vossa Excelência para que sejam realizados 
estudos técnicos e jurídicos com o objetivo de revisar a tipologia escolar vigente, 
promovendo justiça funcional e valorização profissional aos Diretores e Secretários 
Escolares.
Atenciosamente,
Professor Vereador Márcio Magalhães
CMSFG