materia nº 290/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
 
Autores: Marcio Domingos dos Santos.
Requerido: Executivo Municipal. 
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa 
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o 
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a 
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito;
Solicitação de manutenção da iluminação pública e instalação nos trechos ainda 
não contemplados na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do 
Guaporé - RO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, 
solicitando providências quanto à instalação da rede de iluminação pública e à 
realização de reparos nas lâmpadas apagadas ao longo da Avenida Paraná, 
situada no Bairro Alto Alegre, neste município de São Francisco do Guaporé – RO.
A referida via encontra-se atualmente com trechos sem iluminação adequada, bem 
como com diversas lâmpadas queimadas ou inoperantes, o que tem gerado 
insegurança para os moradores, pedestres e motoristas, especialmente no 
período noturno. Além dos riscos à segurança pública, a ausência de iluminação 
compromete a mobilidade urbana e o bem-estar da população local.
Cabe destacar que a iluminação pública é um serviço essencial e um direito 
assegurado aos cidadãos, sendo dever do Poder Público garantir sua prestação de 
forma eficiente e contínua, conforme previsto no artigo 30, inciso V, da Constituição 
Federal.
Diante do exposto, requer-se:
1. A instalação da rede de iluminação pública nos trechos ainda não 
contemplados da Avenida Paraná, no Bairro Alto Alegre;
2. A realização de reparos imediatos nas luminárias e lâmpadas queimadas ao 
longo da referida avenida;
3. A inclusão dessa demanda no cronograma de manutenção periódica da rede 
de iluminação do município.
Certos de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência quanto a esta 
justa reivindicação da comunidade, solicitamos urgência na análise e no 
REQUERIMENTO N 290 / 2025.
Assunto: Requerimento para a Manutenção da Iluminação Pública e
instalação nos trechos ainda não contemplados na Avenida Paraná, Bairro
Alto Alegre
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
atendimento deste pleito, que visa o interesse público e a melhoria da qualidade 
de vida dos moradores da região.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam 
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Att;
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 13 de Maio de 2025.