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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se fundamenta na necessidade urgente de garantir acesso
adequado à energia elétrica aos moradores e produtores rurais da localidade, que
atualmente enfrentam sérias dificuldades em razão da ausência de uma rede
elétrica eficiente e segura. A implantação da referida infraestrutura é essencial para
assegurar dignidade, desenvolvimento social e econômico, além de atender às
normas mínimas de qualidade de vida e inclusão energética.
A chegada da rede de baixa tensão proporcionará inúmeros benefícios sociais
à população local, tais como: o fortalecimento das atividades educacionais,
possibilitando o uso de tecnologias nas escolas; o apoio aos serviços de
saúde, com a manutenção adequada de equipamentos básicos; o incentivo ao
empreendedorismo e à economia familiar, por meio da viabilização de
pequenos comércios e agroindústrias; além da melhoria direta na qualidade
de vida dos moradores, garantindo conforto, segurança e oportunidades de
desenvolvimento.
A energia elétrica é um direito fundamental e sua presença contribui diretamente
para reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania.
Ressalta-se que essa demanda tem sido constantemente apresentada pela
população local, que clama por melhorias nas condições de energia para iluminação
REQUERIMENTO Nº 292 / 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Wellington da Silva
Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO
E à Ilustríssima Senhora
Representante da Empresa Energisa – RO
Assunto: Solicitação de Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito de
Porto Murtinho
Autor: Marcio Domingos dos Santos.
Requerido: Executivo Municipal.
O vereador que este subscreve, Márcio Domingos dos Santos, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé e respaldado pela Lei Orgânica do Município, vem,
respeitosamente, REQUERER a Vossas Senhorias a implantação da rede de
baixa tensão no Distrito de Porto Murtinho, pertencente a este município.
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
pública, funcionamento de eletrodomésticos, sistemas de bombeamento de água e
atividades produtivas da região.
Diante disso, solicitamos o empenho da Prefeitura Municipal, em parceria com a
concessionária Energisa, para que sejam realizados os estudos técnicos e
administrativos necessários, visando a elaboração do projeto e a execução da
obra de rede de baixa tensão no distrito supracitado.
Certos da atenção e compromisso de Vossas Senhorias com o bem-estar da
população do município, renovamos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para colaborar no que for necessário.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 14 de maio de 2025.
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