materia nº 307/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 307 / 2025
ASSUNTO: Requerimento para criação de um plano de drenagem urbana visando
evitar alagamentos em épocas de chuva.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Poder Executivo
Municipal e à Secretaria responsável pela infraestrutura urbana, para que seja
elaborado e implementado um plano de drenagem urbana a ser executado no
período de seca, visando prevenir alagamentos durante as chuvas.
JUSTIFICATIVA
A ausência de um sistema eficiente de drenagem urbana tem causado alagamentos
recorrentes em diversas áreas do município durante o período chuvoso,
comprometendo a mobilidade, danificando imóveis, prejudicando o comércio e
aumentando riscos à saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti,
transmissor de dengue, zika e chikungunya. Esses problemas geram transtornos,
prejuízos econômicos e dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde,
educação e transporte, violando princípios constitucionais de dignidade e equidade.
A implementação de um plano de drenagem urbana, executado no período de seca
para maior eficácia e segurança, trará benefícios como:
• Redução de alagamentos e seus impactos;
• Melhoria na mobilidade e segurança viária;
• Proteção da saúde pública;
• Valorização imobiliária e estímulo ao comércio local.
SOLICITAÇÕES
Elaboração de um plano de drenagem urbana, priorizando áreas críticas execução
de obras de infraestrutura, como galerias pluviais e canais de escoamento, no
período de seca realização de campanhas educativas sobre preservação do
sistema de drenagem e descarte correto de resíduos.
Requeiro que, após as formalidades regimentais, este documento seja
encaminhado ao setor competente da administração municipal para providências.