materia nº 57/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PROJETO DE LEI Nº /2025
 São Francisco do Guaporé, 05 de junho de 2025.
 
 “Institui o Seminário Anual de Capacitação e Inovação no 
Agronegócio no Município de São Francisco do Guaporé – RO, 
voltado para produtores rurais e seus filhos, e dá outras 
providências.”
O VEREADOR MARCIO DOMINGOS DA SIVA, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, 
o Seminário Anual de Capacitação e Inovação no Agronegócio, com foco na 
formação técnica e na promoção da sucessão familiar rural.
Art. 2º O Seminário tem como público-alvo:
I – Produtores e trabalhadoras/trabalhadores do meio rural;
II – Filhas e filhos de produtores rurais, com ênfase na juventude rural;
III – Estudantes e demais interessados na permanência e desenvolvimento 
sustentável no campo.
Art. 3º São objetivos do Seminário:
I – Promover o acesso ao conhecimento técnico, científico e às inovações do 
agronegócio;
II – Incentivar a permanência da juventude no campo, valorizando a tradição, a terra 
e o trabalho;
III – Estimular a sucessão familiar rural com foco na sustentabilidade e na inovação;
IV – Aproximar produtores rurais das políticas públicas, tecnologias, boas práticas e 
oportunidades de negócios no campo.
Art. 4º O Seminário será realizado anualmente, preferencialmente no mês de 
julho, em razão do recesso escolar, para favorecer a participação de jovens e 
estudantes.
Art. 5º A organização do Seminário ficará a cargo do Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com:
I – Instituições de ensino e pesquisa agrícola;
II – Órgãos estaduais e federais ligados ao setor agropecuário;
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
III – Cooperativas, sindicatos rurais, associações de produtores;
IV – Entidades privadas, desde que voltadas ao desenvolvimento rural.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mensagem Justificativa:
 Ilustre Mesa Diretora, 
 Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos encaminho para apreciação e aprovação dessa Casa 
Legislativa o Projeto de Lei de nossa autoria que institui o Seminário Anual de 
Capacitação e Inovação no Agronegócio no Município de São Francisco do Guaporé –
RO, voltado para produtores rurais e seus filhos, e dá outras providências.
 O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir um Seminário Anual de Capacitação e 
Inovação no Agronegócio, voltado especialmente para produtores rurais e seus filhos, 
com foco na formação técnica, no estímulo à juventude rural e na sucessão familiar.
São Francisco do Guaporé é um município de vocação agrícola, cuja economia e identidade 
cultural estão profundamente ligadas ao campo. Porém, um dos grandes desafios enfrentados 
atualmente é o êxodo da juventude rural, que muitas vezes abandona o campo por falta de 
oportunidades, acesso à formação técnica ou estímulo para inovar e continuar o legado de 
suas famílias.
Ao promover um seminário anual com foco na formação de jovens, inovação tecnológica, 
sustentabilidade e valorização da tradição rural, este projeto busca oferecer ferramentas 
para que as novas gerações se sintam motivadas a permanecer e prosperar no campo, 
modernizando suas práticas sem perder o vínculo com a terra e o trabalho herdado de seus 
pais.
A iniciativa também propõe uma aproximação entre o poder público, instituições de ensino, 
cooperativas e o setor produtivo rural, criando um espaço de diálogo, atualização e 
oportunidades para quem produz no campo.
Mais do que um evento pontual, o seminário será uma política pública de valorização do 
produtor rural, de estímulo ao conhecimento e de promoção da sustentabilidade no campo 
a partir da juventude, respeitando os pilares da tradição, terra e trabalho.
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Assim, Conto com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação deste 
importante projeto, que visa fortalecer o presente e garantir o futuro do nosso campo 
e do nosso povo., para tanto submeto o presente Projeto de Lei para a apreciação dessa 
egrégio Casa de Leis.
 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, aos 05 de junho de 2025.
 
Marcio Domingos da Silva
Vereador / CMSFG